CPI da Merenda inicia trabalhos e solicita documentos sobre contratação emergencial

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Sumaré para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar da rede municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (6), sua primeira reunião de trabalho.

Como primeira deliberação, os vereadores aprovaram o envio de pedidos para obtenção da íntegra do processo licitatório posteriormente revogado, além de toda a documentação referente à contratação emergencial da empresa que prestou o serviço durante o ano de 2024.

A análise desses documentos marcará o início das investigações conduzidas pela comissão.

Presidência da CPI é alterada

Durante a reunião, também houve mudança na composição da mesa diretora da comissão.

O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) renunciou à presidência da CPI, cargo que passou a ser ocupado pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil).

Segundo Rai do Paraíso, a decisão foi tomada para preservar a imparcialidade dos trabalhos e evitar questionamentos quanto à condução da investigação, considerando seu parentesco com o atual prefeito de Sumaré.

A relatoria permanece sob responsabilidade do vereador João Maioral (PDT), enquanto Wellington Souza (PT) exerce a função de secretário. Rai do Paraíso e Joel Cardoso (PSD) seguem integrando a comissão como membros.

O que será investigado

A chamada CPI da Merenda foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara realizada na última quinta-feira (2).

O objetivo é apurar as circunstâncias que levaram à revogação do pregão eletrônico destinado à contratação da empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar e à posterior contratação emergencial da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A.

Além da legalidade da dispensa de licitação, a comissão pretende analisar:

• os critérios adotados para a contratação emergencial;
• a regularidade econômica e financeira dos contratos;
• a execução dos serviços prestados;
• a qualidade e a adequação nutricional da alimentação oferecida aos estudantes;
• a existência de eventuais vínculos societários, econômicos ou negociais entre agentes públicos e as empresas envolvidas;
• possíveis movimentações patrimoniais relacionadas aos fatos investigados.

Próximos passos

Segundo a Câmara Municipal, os trabalhos da CPI terão continuidade com a requisição de novos documentos, realização de oitivas, coleta de informações e demais diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos.

A comissão terá como foco a análise técnica e documental do processo, respeitando o devido processo legal e garantindo o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

A instalação da CPI marca o início da fase de investigação parlamentar sobre um dos principais contratos da área da educação municipal. A expectativa é que a análise dos documentos e os depoimentos dos envolvidos permitam esclarecer as circunstâncias da contratação emergencial e subsidiem eventuais encaminhamentos da Câmara Municipal de Sumaré.