Empresa investigada pela CPI da Merenda em Sumaré já foi denunciada por atraso de salários

A empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, na Câmara Municipal de Sumaré, já havia sido alvo de denúncias por atrasos recorrentes no pagamento de salários e benefícios de funcionárias responsáveis pela alimentação escolar da rede municipal.

As denúncias vieram à tona em dezembro de 2024, quando trabalhadoras relataram dificuldades para quitar despesas básicas devido aos atrasos salariais, enquanto a empresa mantinha um contrato de aproximadamente R$ 34,9 milhões com a Prefeitura de Sumaré para o fornecimento da merenda escolar.

A nova CPI foi protocolada por 12 vereadores e pretende investigar possíveis irregularidades envolvendo contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD), especialmente a revogação do Pregão Eletrônico nº 19/2024 e a posterior contratação emergencial da Omega Alimentação e Serviços Especializados.

Funcionárias relataram atrasos e insegurança financeira

Na época, reportagem do Tribuna Liberal revelou que dezenas de funcionárias denunciaram atrasos frequentes no pagamento dos salários e de benefícios, como vale-alimentação. Segundo os relatos, a situação comprometeu o orçamento das famílias, dificultando o pagamento de contas essenciais, como água, energia elétrica e telefone.

As trabalhadoras também criticaram o uso de contratos intermitentes, modalidade que, segundo elas, aumentava a insegurança financeira.

Naquele período, a Omega era responsável pela produção e distribuição da merenda escolar, logística de alimentos e manutenção dos equipamentos utilizados nas escolas municipais. O contrato previa duração de 12 meses, repasse mensal de cerca de R$ 2,9 milhões e fornecimento superior a 75 mil refeições por mês, com valores unitários variando entre R$ 1,89 e R$ 5,70.

Na ocasião, a Prefeitura informou que realizava os pagamentos à empresa dentro dos prazos estabelecidos em contrato. Procurada para comentar as denúncias feitas pelas funcionárias, a Omega Alimentação não se manifestou.

O que será investigado pela CPI

Segundo o requerimento apresentado pelos vereadores, a comissão pretende apurar:

a legalidade da revogação do Pregão Eletrônico nº 19/2024;

• a justificativa para a contratação emergencial da empresa;
• os critérios utilizados para a escolha da Omega;
• eventual favorecimento ou restrição à concorrência;
• compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado;
• qualidade e segurança nutricional da alimentação escolar;
• cumprimento das obrigações contratuais;
• possíveis vínculos societários, econômicos ou financeiros entre agentes públicos e empresas contratadas.

A CPI também deverá investigar supostas transferências imobiliárias envolvendo cerca de 40 terrenos mencionados em denúncias, buscando verificar eventual relação entre essas operações e os contratos emergenciais da merenda escolar.

Ao final dos trabalhos, a comissão poderá apontar responsabilidades administrativas, civis e, se houver indícios, também penais.

Prefeitura diz que irá colaborar

Em nota, a Prefeitura de Sumaré informou que recebeu com tranquilidade a instalação da CPI e garantiu que disponibilizará todos os documentos e informações oficialmente solicitados pela comissão.

Segundo a administração municipal, a fiscalização exercida pelo Legislativo integra os mecanismos de transparência e controle da gestão pública. O governo destacou ainda que a correta aplicação dos recursos públicos é uma prioridade e afirmou que a investigação permitirá uma análise técnica, imparcial e responsável dos fatos.

Ex-prefeito comenta investigação

O ex-prefeito Luiz Dalben afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento jurídico legítimo e declarou que, durante sua gestão, sempre permitiu a atuação independente dos secretários municipais, sem interferências administrativas nos trabalhos das comissões.

Serviço

A CPI da Merenda deverá iniciar os trabalhos após a definição dos integrantes da comissão pela Câmara Municipal. Os vereadores terão poderes para solicitar documentos, convocar testemunhas e requisitar informações sobre os contratos investigados.