CPI da Merenda ganha força com apoio de 20 vereadores em Sumaré

A proposta de criação da CPI da Merenda em Sumaré ganhou novo desdobramento nesta semana. O requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito passou a contar com a assinatura de 20 vereadores, ampliando o apoio político à investigação que pretende apurar possíveis irregularidades em contratos de alimentação escolar firmados durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben. A comissão deverá analisar procedimentos adotados em 2024 relacionados à contratação da merenda escolar, incluindo a revogação de licitação e contratações emergenciais posteriores.

Ampliação do apoio fortalece pedido de investigação

Protocolado na Câmara Municipal, o requerimento demonstra ampla adesão do Legislativo à proposta de investigação. O número de assinaturas representa a maioria dos parlamentares da Casa e reforça a expectativa pela formalização da comissão nos próximos dias.

A CPI tem como objetivo aprofundar a análise de atos administrativos ligados à alimentação escolar, considerada uma das áreas mais sensíveis da administração pública por atender diariamente milhares de estudantes da rede municipal.

Ex-prefeito Luiz Dalben

Segundo o documento, a comissão pretende verificar se os procedimentos adotados pela administração da época observaram os princípios da legalidade, transparência e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

---

Saiba mais:

• Vereadores protocolam CPI para investigar contratos da merenda escolar no governo Dalben
• Prefeitura e Luiz Dalben se manifestam após pedido de CPI da Merenda em Sumaré

---

Contratações emergenciais estão entre os principais focos

Entre os pontos que deverão ser analisados pela comissão estão as circunstâncias que levaram à revogação do pregão eletrônico destinado à contratação da merenda escolar e os motivos que fundamentaram a realização de contratos emergenciais posteriormente.

Os vereadores também pretendem investigar os critérios utilizados para a escolha da empresa contratada, a regularidade da execução dos serviços e a compatibilidade dos valores pagos pelo município em relação aos preços praticados no mercado.

Outro aspecto previsto no requerimento envolve a análise da qualidade da alimentação fornecida aos alunos da rede municipal, incluindo aspectos operacionais, nutricionais e sanitários.

Possíveis prejuízos ao erário serão apurados

O texto protocolado pelos parlamentares prevê ainda a investigação de eventuais indícios de sobrepreço, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos relacionados aos contratos firmados no período analisado.

A comissão também deverá examinar possíveis vínculos empresariais, societários, econômicos ou financeiros envolvendo pessoas e empresas ligadas às contratações.

Outro tema citado no requerimento envolve a apuração de movimentações patrimoniais consideradas suspeitas, incluindo denúncias relacionadas à transferência de bens que eventualmente possam ter conexão com os fatos investigados.

Foco está nos atos administrativos de 2024

O novo documento delimita a investigação aos atos administrativos praticados durante o exercício de 2024, período correspondente à gestão anterior.

A definição do recorte temporal busca concentrar os trabalhos da comissão nos procedimentos que resultaram nos contratos analisados, permitindo uma avaliação detalhada da documentação e dos processos administrativos relacionados ao fornecimento da alimentação escolar.

Próximos passos da CPI

A expectativa agora é pela leitura oficial do requerimento em plenário e pela definição da composição da comissão.

Caso seja instalada, a CPI deverá contar com cinco vereadores e terá prazo inicial de 150 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada conforme necessidade das investigações.

Durante esse período, os parlamentares poderão requisitar documentos, solicitar informações a órgãos públicos, promover diligências, convocar testemunhas e elaborar relatório final com eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.

Transparência e controle público

A criação da CPI da Merenda amplia o debate sobre a fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar em Sumaré. O tema possui relevância direta para a população por envolver investimentos públicos significativos e um serviço essencial para milhares de estudantes da rede municipal.

A investigação deverá buscar esclarecer os fatos relacionados aos contratos analisados e apontar eventuais responsabilidades, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.

Independentemente das conclusões que venham a ser alcançadas, o acompanhamento dos gastos públicos e a transparência na gestão dos recursos da educação permanecem como instrumentos fundamentais para fortalecer a confiança da população nas instituições e assegurar a correta aplicação do dinheiro público.