Câmara de Sumaré aprova LDO de 2027 com orçamento estimado em R$ 1,75 bilhão

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (23), em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 100/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta prevê receita e despesas estimadas em R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano.

De autoria do prefeito Henrique do Paraíso, o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno durante a sessão ordinária realizada no último dia 9 de junho.

A votação ocorreu durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal.

LDO orienta planejamento da administração pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais ferramentas de planejamento da gestão pública, sendo responsável por definir metas, prioridades e parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte.

A legislação funciona como uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos de médio prazo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos em cada exercício.

Na prática, a LDO estabelece as diretrizes que servirão de base para a construção do orçamento municipal de 2027.

Projeto de resolução é aprovado em regime de urgência

Além da LDO, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 4/2026.

A proposta altera dispositivos da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.

O texto é subscrito pelo presidente do Legislativo, Hélio Silva, além dos vereadores Ney do Gás e Prof. Edinho.

Vereadores aprovam homenagens e moções

Durante o expediente da sessão, os parlamentares também aprovaram quatro moções.

Entre as homenagens está a congratulação proposta pelo vereador Joel Cardoso à centenária Maria Josefa Fernandes, que completou 100 anos no último dia 19 de junho.

O vereador Tião Correa apresentou moção de congratulação à Rosana Alves dos Santos pela criação do projeto "Curso de Fermentação Natural Mirim", voltado à conscientização alimentar infantil.

O mesmo parlamentar também apresentou moção de apoio ao Paulo Cesar dos Santos Bravo Salgado pela sua nomeação ao comando do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior.

Já os vereadores Wellington Souza e Geraldo Medeiros formalizaram homenagem pela realização da 26ª Festa da Mandioca.

Projeto sobre isenção de IPTU é retirado da pauta

Encerrando as votações da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 70/2025 foi retirado da pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Rai do Paraíso.

A proposta, de autoria do vereador Welington da Farmácia, prevê a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos instalados em imóveis alugados ou cedidos dentro do município.

Com o pedido de vista, a matéria deverá retornar para análise e votação em sessões futuras da Câmara.

Orçamento define prioridades para o próximo ano

Com a aprovação da LDO, o Executivo Municipal passa a contar com as diretrizes necessárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

O instrumento é considerado fundamental para o planejamento das políticas públicas e dos investimentos municipais, estabelecendo parâmetros para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e segurança pública.