Câmara de Sumaré instaura CPI para investigar contratos da merenda escolar de 2024

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à contratação da empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino em 2024.

A abertura da investigação foi autorizada por meio do Requerimento nº 159/2026, assinado por todos os vereadores, com exceção do presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), que, por prerrogativa do cargo, não integra a comissão. A proposta foi aprovada pelo plenário e a CPI terá prazo de 150 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

A comissão será presidida pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), terá João Maioral (PDT) como relator e Wellington Souza (PT) como secretário. Também integram o colegiado os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil) e Joel Cardoso (PSD).

O que será investigado

Segundo o requerimento aprovado, a CPI irá apurar as circunstâncias que resultaram na revogação do pregão eletrônico destinado à contratação da empresa fornecedora da alimentação escolar e na posterior contratação emergencial, por dispensa de licitação, da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pela prestação do serviço em 2024.

Os vereadores também deverão investigar:

• A legalidade da contratação emergencial;
• Os critérios adotados para escolha da empresa;
• A regularidade econômica e financeira dos contratos;
• A execução dos serviços prestados;
• A qualidade e a adequação nutricional da merenda escolar;
• Possíveis vínculos societários, econômicos ou negociais entre agentes públicos e empresas contratadas;
• Eventuais movimentações patrimoniais relacionadas aos fatos investigados.

A íntegra do requerimento está disponível para consulta no portal do Legislativo Municipal.

Projetos aprovados

Além da criação da CPI, os vereadores aprovaram dois projetos de lei durante a Ordem do Dia.

O Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso, institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para servidores públicos no atendimento inclusivo às pessoas com deficiência (PCDs).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do vereador Wellington da Farmácia (MDB), que denomina a Avenida 1 do loteamento Residencial Villa Flórida como Avenida Vicente Gilberto de Vasconcelos.

Isenção de IPTU é adiada

Três projetos relacionados à isenção do IPTU foram retirados da pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Lucas Agostinho.

Entre eles estão o PL nº 70/2025, que propõe isenção do imposto para igrejas e templos religiosos, e os PLs nº 106/2025 e nº 107/2025, que alteram leis já existentes para ampliar regras de isenção destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down.

Oito projetos do Executivo são aprovados em urgência

Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, oito projetos encaminhados pelo prefeito Henrique do Paraíso.

Entre as matérias aprovadas estão:

• abertura de créditos suplementares de **R$ 359.975,59** e **R$ 223.592,10**;
• atualização do protocolo de intenções da Agência Reguladora ARES-PCJ;
• adequação da legislação municipal às normas da Anatel para instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs);
• criação de regras para controle da emissão excessiva de ruídos por veículos automotores e motocicletas;
• alterações na Política Habitacional do município relacionadas ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação;
• instituição do programa de regularização fiscal **"Fique em Dia Sumaré"**, destinado à negociação de débitos municipais;
• extensão da denominação da Rua Fioravante Mancino.

Moções

Durante a sessão também foram aprovadas duas moções de congratulação.

O vereador César Bianchi (PP) homenageou o empresário William Rodrigo Rosatto, enquanto o vereador Alan Leal (PRD) apresentou moção em reconhecimento ao dentista Altivo Ferraz Alvarenga.

A instauração da CPI marca o início de uma nova etapa de fiscalização do Legislativo sobre os contratos da alimentação escolar de 2024. Ao longo dos próximos meses, a comissão deverá reunir documentos, ouvir testemunhas e elaborar um relatório conclusivo que poderá indicar eventuais responsabilidades e encaminhamentos aos órgãos competentes.