Prefeitura e Luiz Dalben se manifestam após pedido de CPI da Merenda em Sumaré

Após a divulgação do pedido de instauração da CPI Prato Feito na Câmara Municipal de Sumaré, a Prefeitura e o ex-prefeito Luiz Dalben se manifestaram publicamente sobre a investigação proposta por vereadores para apurar contratos da alimentação escolar firmados durante a gestão anterior.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolada nesta segunda-feira (22) por parlamentares da Câmara Municipal e pretende investigar procedimentos relacionados à contratação da merenda escolar em 2025, incluindo a revogação de processo licitatório, contratações emergenciais e a execução dos contratos firmados para atendimento da rede municipal de ensino.

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Saiba mais:

• Vereadores protocolam CPI para investigar contratos da merenda escolar no governo Dalben

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Prefeitura diz que colaborará com a investigação

Em nota oficial, a Prefeitura de Sumaré afirmou receber "com absoluta tranquilidade" a notícia da instauração da CPI e destacou respeito às atribuições fiscalizatórias do Legislativo.

Segundo o comunicado, a administração municipal colocará à disposição da comissão todas as informações, documentos e esclarecimentos que forem formalmente solicitados durante os trabalhos.

"Desde o primeiro momento, a Prefeitura colocará à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito todas as informações, documentos e esclarecimentos que forem formalmente solicitados", afirma a nota.

O Executivo também ressaltou que considera a transparência, o controle dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos como princípios fundamentais da administração pública.

A gestão municipal declarou ainda que vê a apuração como uma oportunidade para que os fatos sejam analisados de forma técnica, imparcial e responsável.

Luiz Dalben afirma que CPI é instrumento de esclarecimento

Também procurado pela imprensa, o ex-prefeito Luiz Dalben declarou ao jornal Tribuna Liberal que considera a CPI um instrumento legítimo para esclarecer atos administrativos.

Segundo ele, durante seu governo os secretários possuíam autonomia para conduzir suas respectivas áreas.

"Como prefeito, sempre permiti pleno exercício dos cargos de secretários, sem qualquer interferência administrativa", afirmou Luiz Dalben.

O ex-prefeito também destacou que integrantes da atual administração exerceram funções relevantes durante seu mandato.

"Não esquecemos que o atual prefeito foi vice-prefeito na minha gestão, participando ativamente nas questões relacionadas ao Poder Executivo", declarou.

Dalben concluiu afirmando que permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre atos relacionados à sua administração. "Estou sempre pronto para esclarecer atos a mim relacionados."

O que a CPI pretende investigar

O requerimento protocolado pelos vereadores prevê a apuração de diversos aspectos ligados à alimentação escolar municipal.

Entre os principais pontos estão:

• Revogação do Pregão Eletrônico nº 19/2024;
• Contratações emergenciais realizadas posteriormente;
• Critérios utilizados para escolha das empresas contratadas;
• Compatibilidade dos valores pagos com preços de mercado;
• Qualidade da alimentação fornecida aos estudantes;
• Regularidade da execução contratual;
• Possíveis vínculos entre agentes públicos e empresas envolvidas;
• Eventuais relações entre contratos da merenda e denúncias envolvendo negociações imobiliárias.

Caso instalada, a comissão terá prazo inicial de 150 dias para realizar os trabalhos, podendo solicitar documentos, convocar testemunhas e elaborar relatório final para encaminhamento aos órgãos competentes.

Debate deve ganhar novos capítulos

A manifestação da Prefeitura e do ex-prefeito amplia o debate político em torno da CPI Prato Feito, que agora entra em fase de análise e eventual instalação pela Câmara Municipal.

Enquanto os autores do requerimento defendem a necessidade de aprofundar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, o Executivo municipal afirma que colaborará integralmente com as investigações e a gestão anterior sustenta que está preparada para prestar todos os esclarecimentos necessários.

A eventual instalação da comissão deverá manter o tema entre os principais assuntos da política sumareense nos próximos meses, especialmente diante da relevância dos recursos públicos destinados à merenda escolar e do impacto direto do serviço na rotina de milhares de alunos da rede municipal.