Caso Dark Horse amplia crise envolvendo STF, PF e suspeitas sobre recursos públicos

O epicentro de uma crise institucional e regulatória sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) atende pelo nome de Dark Horse. A superprodução cinematográfica, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se o ponto de convergência de investigações estruturais sobre desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Paulo, fluxo de emendas parlamentares e fraudes financeiras bilionárias. O cenário atual revela uma complexa engrenagem que une Organizações Não Governamentais (ONGs) desprovidas de expertise técnica, empresas de fachada e um banco liquidado pelo Banco Central (BC), culminando em um embate processual e político aberto entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça.

O mecanismo de repasses: do Wi-Fi Paulista às emendas parlamentares 

A arquitetura financeira do imbróglio tem sua origem mapeada na esfera municipal paulista. O Instituto Conhecer Brasil (ICB), Organização da Sociedade Civil presidida por Karina Ferreira da Gama, celebrou o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024 com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) de São Paulo. O contrato, orçado no valor global de R$ 108 milhões, visava à implantação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em comunidades periféricas. Contudo, as apurações da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC/SP) indicam que a entidade contratada não possuía qualquer experiência anterior ou capacidade técnica no setor de telecomunicações.

A inexecução contratual e as severas manobras contábeis evidenciam a magnitude do rombo. Dos 5.000 pontos acordados, apenas 3.200 teriam sido efetivamente instalados. As investigações reúnem robustos indícios de fraude na comprovação de despesas com o emprego do erário, incluindo a emissão de faturas inidôneas sequenciais que somam R$ 8,5 milhões pela empresa Make One Tecnologia Digital Ltda. Destaca-se também o uso de notas fiscais canceladas no mesmo dia de sua emissão, expediente supostamente utilizado por empresas como a Complexys Soluções Integradas Ltda, de André Feldman, e a JR Feijão Ltda.

A conexão probatória com a obra Dark Horse estabelece-se irremediavelmente por meio de Karina Ferreira da Gama. Além de presidir o ICB, a investigada é a única sócia-administradora da Go Up Entertainment Ltda., produtora responsável pelo longa-metragem cinematográfico, cujo custo de produção é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões. O monitoramento de inteligência da Polícia Federal rastreou fluxos financeiros indicando que o deputado federal Mário Frias destinou vultosas emendas parlamentares ao ICB e à Academia Nacional de Cultura (ANC), que também é presidida por Karina. Registros demonstram remessas de valores por Mário Frias à empresa Go Up em montantes incompatíveis com sua capacidade econômica, colocando o parlamentar como participante ativo da engrenagem.

O vértice no STF: choque jurisdicional e institucional

No flanco regulatório e institucional, o rastreio desses ativos convergiu para o Supremo Tribunal Federal, deflagrando uma instabilidade de bastidores. O ministro André Mendonça, responsável pela condução do inquérito que investiga as fraudes do Banco Master e de Daniel Vorcaro, determinou, de forma monocrática na PET 16.662, o afastamento liminar do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a suspensão da produção de relatórios de inteligência. 

A resposta jurisdicional corretiva operou-se na caneta do ministro Flávio Dino, relator da PET 16.669, que investiga a destinação de emendas e as ONGs envolvidas. Em decisão categórica, Dino suspendeu os efeitos do afastamento do Diretor-Geral da PF, argumentando a absoluta ilegitimidade do Partido Novo (autor do requerimento na PET 16.662) para pleitear medidas cautelares de natureza penal no ordenamento brasileiro. Aprofundando a contenção do caso, Flávio Dino avocou para a competência do STF as investigações que tramitavam na Polícia Civil de São Paulo.

O fundamento central para a avocação foi a "manifesta conexão probatória" entre o escoamento de verbas em São Paulo, os repasses via emendas parlamentares e o financiamento do filme, configurando, no rigor da lei, a atuação de uma possível organização criminosa estruturada e centrada na figura do deputado Mário Frias.

Elevando o tom da transparência, Dino determinou o levantamento irrestrito do sigilo das investigações. Nas entrelinhas dos autos, o ministro registrou a gravidade institucional do fato de que o ministro André Mendonça teria recebido o banqueiro investigado, Daniel Vorcaro, em uma reunião sediada em uma empresa privada.

Para estancar a sangria do erário e o risco de dissipação de provas, a decisão da PET 16.669 determinou a suspensão imediata das atividades econômicas do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Academia Nacional de Cultura (ANC), além de proibir mais de 20 empresas vinculadas (incluindo produtoras e empresas de TI) de participarem de licitações ou assinarem contratos com o Poder Público em todas as esferas federativas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi acionado para devassa retroativa a partir de junho de 2024. 

Impacto no mercado e na economia

As consequências práticas da crise atingem o núcleo da segurança jurídica do mercado de capitais e da administração pública. A implicação de um banco liquidado (Banco Master) em operações de captação e lavagem para propósitos políticos corrobora o risco sistêmico denunciado pelas autoridades regulatórias sobre a gestão de fundos previdenciários no país. Simultaneamente, o bloqueio cautelar das empresas associadas ao contrato de R$ 108 milhões acende um sinal de alerta vermelho no ambiente de licitações do Estado e Município de São Paulo. A paralisia de fornecedores de TI e prestadores de serviço terceirizados ameaça a entrega de infraestrutura básica, como conectividade, em áreas de extrema vulnerabilidade social, além de retrair o apetite de investidores em parcerias que dependam do Terceiro Setor (OSCIPs).

A pacificação desse conflito reside, invariavelmente, no crivo do plenário do STF. Os ministros terão de avaliar, em sede de colegiado, a extensão das competências e a legalidade das manobras que tentaram decapitar a cúpula da Polícia Federal em meio a apurações sensíveis. No âmbito financeiro, os órgãos de controle, notadamente o Banco Central e a CGU, preparam-se para cruzar os relatórios de inteligência (RIFs) das ONGs de Karina da Gama com os dutos de evasão do Banco Master, visando à repatriação e bloqueio de ativos internacionais destinados à superprodução cinematográfica.

Por Daniela Villa-Flor Teixeira Ossowiec

Daniela Villa-Flor Teixeira Ossowiec é jornalista residente em Sumaré (SP), especializada na análise de cenários políticos, institucionais e econômicos. Com mais de 20 anos de experiência em comunicação corporativa e gestão de crises, é fundadora e CEO da ARANDU Consultoria. Aliando sua vivência como voluntária na fiscalização de gastos públicos pelo Observatório Social do Brasil às suas formações acadêmicas em Jornalismo (Mackenzie) e Ciência Política (USP), dedica-se a destrinchar as complexidades e os bastidores do poder, da justiça e da economia.

[email protected]