Morador pede benefício ao INSS após família perder patrimônio por vício em apostas

Resumo

• Tragédia familiar: morador de Campinas pediu benefício ao INSS após desenvolver depressão grave depois da morte da esposa, que enfrentava vício em apostas.
• Impacto crescente: dados citados apontam aumento na procura por tratamento relacionado às apostas e nos benefícios por incapacidade ligados à ludopatia.
• Perícia: para obter o benefício, o trabalhador precisa comprovar, com documentação médica, que está temporariamente ou permanentemente incapaz de trabalhar.

Um morador de Campinas, SP, e seus dois filhos, estão entre as milhares de vítimas dos jogos online. Quem enfrentava a ludopatia, vício incontrolável em jogos de azar e apostas, era a esposa dele, vítima da doença, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental. As apostas nas bets, consumiram o patrimônio da família, deixaram dívidas e a conta bancária zerada. A doença teve um desfecho trágico: a esposa e mãe não resistiu às perdas e foi encontrada sem vida.

O baque fez o viúvo apresentar quadro depressivo grave, ansiedade e dificuldades para dormir, sendo classificado no CID F32.2, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos. O diagnóstico o levou a pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o auxílio por incapacidade, o antigo auxílio-doença. A família já fazia acompanhamento psicológico antes do falecimento da esposa, em razão do quadro de dependência dela. Depois do óbito, o viúvo e o filho menor seguem em tratamento, com acompanhamento psiquiátrico regular. “Hoje a família sobrevive com ajuda de parentes, enquanto aguardam a resposta do INSS sobre os benefícios que foram requeridos”, conta a Dra. Juliana Martins Rodrigues, advogada especialista em direito previdenciário, que acompanha o caso.

São Paulo tem o maior número de concessões relacionadas à ludopatia no país

A história não é isolada. O Brasil vive o que especialistas já chamam de epidemia silenciosa provocada pela explosão das plataformas de apostas online, as bets. Segundo o Ministério da Saúde, a procura por atendimento de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a apostas cresceu quase 140% nos últimos cinco anos. O impacto também aparece nas perícias médicas do INSS. Levantamento do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), com base em dados do Ministério da Previdência Social e revelado inicialmente pelo Intercept Brasil, mostra que as concessões de auxílio por incapacidade temporária ligadas à ludopatia, transtorno reconhecido pela OMS, cresceram mais de 2.300% entre junho de 2023 e abril de 2025. São Paulo concentra o maior número de concessões relacionadas à ludopatia no país, com 95 dos 276 casos, seguido por Minas Gerais, com 39.

Como requerer o benefício

Para a advogada Dra. Juliana, provar a ligação entre o vício em apostas de um familiar e o dano sofrido por quem convive com ele exige documentação médica contínua, e não apenas o relato do paciente. "Como a família já seguia em acompanhamento psicológico, inicialmente em decorrência do quadro de saúde da esposa, depois do óbito o viúvo seguiu em tratamento, assim como o filho menor. Com isso, os médicos que o acompanham fornecem o laudo de afastamento para o trabalho", explica.

A perícia do INSS não avalia o vício em si, mas a incapacidade que ele causa. "É necessário comprovar, por meio de laudos e documentos médicos, que a pessoa se encontra incapaz para o trabalho, de forma temporária ou definitiva. O que gera direito ao afastamento é a existência, ou não, dessa incapacidade", afirma.

A advogada previdenciária reconhece, no entanto, que pedidos motivados por transtornos psiquiátricos costumam encontrar mais resistência do INSS do que incapacidades físicas. "Não é uma patologia visível. O médico perito precisa fazer uma perícia humana, com sensibilidade para extrair do paciente as informações necessárias para o afastamento, o que infelizmente nem sempre ocorre na prática", diz.

Para quem enfrenta uma situação semelhante e pretende requerer o benefício, a recomendação da advogada é reunir documentação médica desde o início. "Primeiro, é necessário ter laudo médico indicando a incapacidade, validado por um profissional habilitado. O próximo passo é reunir documentos que demonstrem o tratamento realizado, seja medicamentoso, psicológico ou em grupo de apoio. Isso vai reforçar o afastamento que o médico emitirá", orienta.

Sobre a fonte:

Juliana Martins Rodrigues é advogada especialista em direito previdenciário, OAB/SP 427.780.