Prefeitura abre contratação para atendimento especializado a aluno com surdocegueira

A Prefeitura de Sumaré abriu processo para contratação de uma empresa ou instituição especializada em atendimento educacional voltado a um estudante da rede municipal de ensino com surdocegueira e múltiplas deficiências. O procedimento foi publicado por meio de aviso de dispensa de licitação e tem como objetivo cumprir uma determinação judicial.

De acordo com o edital, o contrato terá vigência de 12 meses e o critério para escolha da proposta será o menor valor global apresentado pelas instituições interessadas.

Atendimento especializado será garantido por um ano

Segundo a administração municipal, a contratação busca assegurar o suporte educacional adequado ao estudante, garantindo condições de aprendizagem compatíveis com suas necessidades específicas.

A medida segue os princípios da educação inclusiva e atende decisão judicial que determinou a oferta do serviço especializado.

As empresas e instituições interessadas poderão encaminhar propostas de preços até esta sexta-feira (19), dentro do prazo de três dias úteis previsto no processo.

Como participar

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail:

📧 cotacao@sumare.sp.gov.br

O modelo para preenchimento da proposta está disponível no Termo de Referência publicado pela Prefeitura.

Após o encerramento do prazo, a administração municipal fará a análise técnica e financeira das propostas para selecionar a opção considerada mais vantajosa para o atendimento da demanda.

O aviso foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Vilson Ribeiro do Amaral.

Município vive semana de atenção à área da educação

A publicação da contratação ocorre em meio a outro tema recente envolvendo a rede municipal de ensino.

Na última semana, a Prefeitura de Sumaré anunciou a rescisão unilateral do contrato e o descredenciamento da Escola Pipa Amarela do Programa Pró-Educação Básica (PROEB).

A decisão ocorreu após a conclusão de um processo administrativo instaurado para apurar um incidente registrado dentro da instituição conveniada.

Caso levou ao encerramento da parceria

Segundo informações divulgadas pela administração municipal, uma criança atendida pela unidade sofreu diversas mordidas de outro aluno durante o período em que uma estagiária teria se ausentado momentaneamente da sala de aula.

Após receber a denúncia, a Secretaria Municipal de Educação determinou a suspensão cautelar da parceria e iniciou uma apuração conduzida pela Supervisão Municipal de Ensino e pela Gerência do PROEB.

O relatório final concluiu que houve uma ocorrência considerada grave, com impacto na segurança dos alunos e na relação de confiança necessária para manutenção da parceria entre o município e a instituição.

Com base na análise técnica, a Prefeitura decidiu rescindir o contrato e promover o descredenciamento imediato da escola junto ao programa.

Continuidade do atendimento aos alunos

A administração municipal informou que o descredenciamento suspendeu novos encaminhamentos de estudantes e os repasses financeiros vinculados ao PROEB.

Também foi informado que o remanejamento dos alunos, a comunicação com as famílias e a continuidade do atendimento educacional estão sendo tratados como prioridade pelas equipes da Secretaria de Educação.

Serviço

📅 Prazo para envio de propostas: até 19 de junho

📧 E-mail para envio: cotacao@sumare.sp.gov.br

📚 Objeto: atendimento educacional especializado para estudante com surdocegueira e múltiplas deficiências

⏳ Vigência do contrato: 12 meses

⚖️ Modalidade: dispensa de licitação

Inclusão e garantia de direitos

A contratação do atendimento especializado reforça a importância das políticas públicas voltadas à inclusão educacional. O objetivo é assegurar que estudantes com necessidades específicas tenham acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento, promovendo igualdade de oportunidades e respeito aos direitos garantidos pela legislação brasileira.