Câmara aprova programa Farmácia de Todos e abertura de R$ 920 mil em créditos para Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), dez projetos de lei em regime de urgência, marcando a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar do meio do ano. Oito das propostas aprovadas são de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).

Entre os projetos do Executivo, o principal destaque foi o PL nº 187/2026, que institui o programa municipal Farmácia de Todos, voltado à doação e à dispensação gratuita de medicamentos para a população de baixa renda.

Segundo o texto aprovado, o programa será executado em regime de cooperação institucional, com foco no uso racional de medicamentos e no aproveitamento de recursos complementares da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Créditos adicionais somam R$ 920 mil

Também foram aprovados os PLs nº 188, 189, 190, 191, 193, 194 e 195/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal vigente.

De acordo com a Câmara, os créditos aprovados totalizam R$ 920.191,45, destinados a adequações orçamentárias da administração municipal.

Novos eventos no calendário oficial

Além das propostas do Executivo, os vereadores aprovaram dois projetos relacionados ao Calendário Oficial de Eventos de Sumaré.

O PL nº 183/2026, de autoria dos vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil), inclui a Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular no calendário oficial do município.

Já o PL nº 167/2026, apresentado pelo vereador Professor Edinho (Republicanos), insere a Corrida pela Vida na programação oficial de eventos da cidade.

Projetos sobre IPTU foram adiados

Os três projetos que constavam originalmente na Ordem do Dia tiveram a votação adiada após requerimento apresentado pelo vereador Geraldo Medeiros (PT). Com a aprovação do pedido pelo plenário, as matérias só poderão retornar à pauta após cinco sessões ordinárias.

Um dos projetos adiados foi o PL nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que prevê isenção de IPTU para igrejas e templos de qualquer culto instalados em imóveis cedidos ou alugados no município.

Também tiveram a tramitação suspensa os PLs nº 106/2025 e nº 107/2025, apresentados pelos vereadores Wellington Souza (PT), Rudinei Lobo (PSB) e Lucas Agostinho (União Brasil).

As propostas alteram leis municipais que concedem isenção de IPTU para imóveis onde residam pessoas com Síndrome de Down e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sessão teve aprovação de 11 moções

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram 11 moções de congratulações, aplausos e homenagens.

O vereador Tião Correa (PSDB) apresentou oito homenagens, incluindo moções pelos 109 anos da Comunidade Bom Jesus, à jovem Barbarah Alexia Vitória Corrêa de Andrade, destaque no concurso Miss Teen International São Paulo 2026, além de reconhecimentos a diretores, professores e estudantes das escolas estaduais Manuel Albaladejo Fernandes e Wadih Jorge Maluf pelos resultados obtidos na Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo (OMASP) 2026.

O vereador Welington da Farmácia (MDB) homenageou a Secretaria Municipal de Controle e Transparência, o Procon Municipal de Sumaré e os servidores envolvidos na realização do programa Procon Negocia 2026.

Já o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulações à APAE de Sumaré, enquanto os vereadores Allan Sangalli (PSB), Alan Leal (PRD) e Rai do Paraíso (Republicanos) homenagearam empresários patrocinadores das comemorações pelos 158 anos de Sumaré.

Ao final da sessão, Arthur Vicente de Miranda utilizou a Tribuna Livre para abordar temas relacionados ao Plano Municipal de Educação.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sumaré no YouTube.