Orçamento de R$ 1,89 bilhão é debatido em audiência com baixa participação popular

Resumo

• A proposta de orçamento de Sumaré para 2027, estimada em R$ 1,898 bilhão, foi apresentada em audiência pública realizada na Câmara Municipal na sexta-feira (16), com baixa participação presencial relatada.
• O projeto estabelece a previsão de receitas e despesas do município e ainda poderá receber emendas dos vereadores.
• A votação deverá ocorrer em dois turnos, até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro.

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite de sexta-feira (16), uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de orçamento do município para 2027. O Projeto de Lei nº 283/2026, encaminhado pela Prefeitura, estima receitas de R$ 1.898.812.000,00, valor que servirá de referência para a distribuição dos recursos públicos no próximo ano.

Apesar da relevância do tema para a população, a audiência foi marcada pela baixa participação presencial, conforme relato sobre o evento. O comparecimento limitado chama atenção diante de uma discussão que envolve diretamente o financiamento de serviços essenciais, investimentos e prioridades da administração municipal.

A apresentação contou com a presença dos vereadores Joel Cardoso (PSD) e Tião Correa (PSDB), além de representantes da Câmara e participantes da sociedade civil. Os detalhes técnicos da proposta foram expostos pelo consultor contábil Leandro Roberto Pagani, da Meta Pública.

A audiência integra uma das etapas de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e autoriza as despesas do município para o exercício seguinte.

Quase R$ 1,9 bilhão: onde serão aplicados os recursos?

O orçamento apresentado prevê uma receita total de R$ 1,898 bilhão para 2027.

É a partir desse planejamento que serão definidos os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos e à execução de programas e investimentos municipais.

Entre as áreas contempladas pelo orçamento estão saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais setores da administração.

A LOA integra o sistema de planejamento público ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece objetivos e metas de médio prazo, a LDO orienta a elaboração do orçamento anual, e a LOA detalha a previsão de receitas e a autorização das despesas.

O valor apresentado ainda é uma estimativa. A arrecadação efetiva dependerá do desempenho das receitas municipais ao longo de 2027.

Baixa participação levanta discussão sobre o acompanhamento das contas públicas

Um dos aspectos que chamaram atenção na audiência foi o comparecimento reduzido de participantes para acompanhar a apresentação do orçamento.

A participação popular nessa etapa permite que moradores, associações de bairro, entidades representativas, organizações da sociedade civil e demais interessados conheçam as prioridades propostas pela administração e acompanhem a destinação prevista dos recursos públicos.

No entanto, o material divulgado pela Câmara não apresenta um levantamento quantitativo dos participantes nem identifica todas as entidades eventualmente representadas.

Por isso, embora a baixa presença relatada mereça registro jornalístico, não é possível afirmar que organizações representativas da população deixaram de participar sem uma verificação específica.

A questão central permanece: em uma cidade como Sumaré, decisões que envolvem quase R$ 1,9 bilhão em recursos públicos deveriam despertar maior acompanhamento da sociedade, especialmente porque seus efeitos serão percebidos diretamente na prestação dos serviços municipais.

Projeto ainda poderá receber alterações dos vereadores

A realização da audiência pública não representa a aprovação do orçamento.

O Projeto de Lei nº 283/2026 continua em tramitação na Câmara Municipal e poderá receber emendas parlamentares antes da votação definitiva.

Os vereadores poderão apresentar emendas individuais impositivas até o limite de 0,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade desse percentual obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme as regras informadas pelo Legislativo.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a proposta orçamentária deverá ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de uma sessão entre as votações.

A apreciação deverá ser concluída até o encerramento da sessão legislativa, previsto para dezembro.

População pode consultar a proposta e assistir à audiência

Os moradores interessados em conhecer o planejamento financeiro de Sumaré para 2027 podem consultar o projeto integral e acompanhar a apresentação realizada na Câmara.

Acesse os documentos:

- Projeto de Lei nº 283/2026 — Orçamento de Sumaré para 2027.

- Canal oficial da Câmara Municipal de Sumaré no YouTube.

A consulta permite conhecer a proposta encaminhada pelo Executivo antes da votação pelos vereadores.