Câmara de Sumaré aprova divulgação do Farmácia Popular nas unidades de saúde

Resumo

• A Câmara de Sumaré aprovou por unanimidade um projeto que prevê a divulgação do Farmácia Popular nas unidades públicas de saúde, com informações sobre medicamentos gratuitos, estabelecimentos credenciados e critérios de acesso.
• A sessão também aprovou medidas voltadas à inclusão de estudantes com TEA, alterações no calendário municipal, denominação de via e abertura de crédito no orçamento.
• O projeto do Farmácia Popular agora segue para apreciação do prefeito e só terá validade caso seja sancionado.

Moradores de Sumaré deverão encontrar, nas unidades públicas de saúde do município, informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, caso o projeto aprovado nesta terça-feira (6) pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito Henrique do Paraíso.

O Projeto de Lei nº 252/2026 foi aprovado por unanimidade e estabelece a divulgação de informações sobre o programa em UBSs, USFs, UPAs, policlínicas, centros de especialidades, Caps e demais unidades municipais que realizem a dispensação de medicamentos.

A proposta é de autoria do vereador César Bianchi (PP) e foi subscrita pelos demais vereadores.

Informação sobre medicamentos e locais de atendimento

Pelo texto aprovado, as unidades deverão informar os nomes e endereços das farmácias e drogarias credenciadas ao Farmácia Popular na área de referência de cada unidade. Na ausência de estabelecimentos credenciados na região, deverão ser indicados os mais próximos.

A comunicação também deverá apresentar quais medicamentos e insumos são fornecidos gratuitamente, as condições de saúde contempladas e os requisitos para acesso aos produtos.

A proposta determina ainda que o material seja elaborado em linguagem simples e acessível, com recursos como fonte ampliada e alto contraste.

Também deverão constar orientações sobre a documentação necessária para a retirada dos medicamentos e insumos, o telefone do Disque Saúde 136 e um QR Code que permita consultar a relação atualizada de estabelecimentos credenciados e dos itens disponibilizados pelo programa.

As informações deverão passar por revisões periódicas para evitar que dados desatualizados permaneçam disponíveis ao público.

Na justificativa, Bianchi argumenta que pacientes que não encontram determinado medicamento na rede municipal podem desconhecer alternativas oferecidas pelo Farmácia Popular e acabar interrompendo tratamentos por falta de informação.

O projeto ainda depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.

Outras medidas aprovadas

A sessão também aprovou outros quatro projetos de lei.

Em regime de urgência, o PL nº 285/2025, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 16.163,01 no orçamento municipal.

Já o PL nº 466/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), estabelece a possibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem roupas alternativas ao uniforme escolar quando isso for mais adequado às suas necessidades sensoriais e emocionais.

Também foram aprovados o PL nº 508/2025, que inclui o Dia das Mães no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré, de autoria dos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD), e o PL nº 13/2026, que denomina como Pastor Elias dos Santos Ferreira a Rua 35 do Residencial Villa Flórida.

Homenagens e próximos trabalhos

Os vereadores aprovaram ainda quatro moções de congratulação. Entre os homenageados estão a psicóloga Paula Bufarah, idealizadora da Corrida pela Vida; alunos da EMEF Profª Nilza Thomazini, classificados para a semifinal do projeto EPTV na Escola 2026; a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, pelos 12 anos de fundação; e representantes da Igreja do Evangelho Quadrangular, em homenagem ao Dia dos Pastores e Pastoras.

Nove requerimentos que concedem medalhas e diplomas também foram aprovados.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Sumaré será realizada excepcionalmente na quarta-feira (14), em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12).