Câmara vota ampliação de isenção de IPTU para famílias com TEA e Síndrome de Down

Resumo

• 🏠 Famílias com pessoas com TEA ou Síndrome de Down poderão ter o limite de renda para isenção de IPTU ampliado para até três salários mínimos por pessoa, caso os projetos sejam aprovados.
• 📅 A renovação do benefício poderá passar de quatro anos para 12 meses, permitindo uma atualização anual das condições dos beneficiários.
• 🏛️ As propostas serão votadas nesta quinta-feira (10), durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Sumaré.

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta quinta-feira (10) dois projetos de lei que ampliam o acesso à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis onde residem pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As propostas estabelecem que famílias com renda de até três salários mínimos federais por pessoa poderão ter direito ao benefício. Os projetos também mudam o período de renovação da isenção, que passaria de quatro anos para 12 meses.

As matérias serão analisadas durante a 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada pela manhã em razão do feriado de 7 de setembro.

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Síndrome de Down

O Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria dos vereadores Wellington Souza (PT), Rudnei Lobo (PSB) e Lucas Agostinho (União Brasil), altera a legislação municipal que trata da isenção de IPTU para imóveis onde residem pessoas com Síndrome de Down.

A proposta aumenta para até três salários mínimos federais o limite de renda per capita exigido para a concessão do benefício.

O texto também reduz de quatro anos para 12 meses o prazo para renovação da isenção.

Segundo os autores, a mudança no período de renovação pretende ampliar o acompanhamento das condições socioeconômicas dos beneficiários e verificar a manutenção dos requisitos para concessão do benefício.

Transtorno do Espectro Autista

O Projeto de Lei nº 107/2025, apresentado pelos mesmos vereadores, propõe alterações semelhantes na legislação referente à isenção de IPTU para imóveis onde residem pessoas com TEA.

A proposta também estabelece o limite de renda de até três salários mínimos federais por pessoa e prevê renovação anual do benefício.

Os dois projetos ainda precisam ser aprovados pelos vereadores para que as mudanças avancem no processo legislativo.

Outros projetos

Além das propostas relacionadas à isenção do IPTU, os vereadores também devem votar o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria de Welington da Farmácia (MDB), que denomina como Avenida Neuza Aparecida Vitor Ferreira a Avenida 3 do loteamento Residencial Villa Flórida.

A sessão poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal de Sumaré no YouTube.