Câmara aprova câmeras obrigatórias em escolas conveniadas ao PROEB em Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação Básica (PROEB).

A proposta recebeu tramitação em regime de urgência e foi assinada por todos os vereadores da Casa. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

A medida tem como objetivo ampliar a segurança de estudantes, professores e funcionários, além de contribuir para a apuração de eventuais ocorrências dentro do ambiente escolar.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto aprovado, as escolas conveniadas deverão instalar e manter em funcionamento sistemas de monitoramento por câmeras em áreas estratégicas das unidades.

A legislação determina que o sistema contemple a maior quantidade possível de espaços, respeitando a privacidade de alunos e profissionais da educação em locais considerados sensíveis.

As imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 90 dias e poderão ser acessadas apenas pelos responsáveis legais da instituição, autoridades competentes e órgãos municipais de fiscalização, quando necessário.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade da instalação de avisos informando a existência do monitoramento eletrônico em locais visíveis da escola.

Prazo para adequação

Após a publicação da lei, as instituições conveniadas terão prazo de 180 dias para realizar as adequações exigidas.

A expectativa é que a medida fortaleça os mecanismos de prevenção e acompanhamento de situações envolvendo a comunidade escolar.

Justificativa dos vereadores

Na justificativa apresentada junto ao projeto, os parlamentares argumentam que a utilização de câmeras tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir mais segurança dentro das escolas.

Segundo os vereadores, o monitoramento auxilia tanto na prevenção de incidentes quanto na correta apuração dos fatos em casos de denúncias ou questionamentos envolvendo o ambiente escolar.

“A instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula e áreas comuns tem se mostrado uma importante ferramenta de proteção, proporcionando maior segurança para estudantes, professores, funcionários e familiares”, destacaram os autores da proposta.

Projeto surge após caso envolvendo aluno

Durante a mesma sessão, o vereador Allan Sangalli (PSB) apresentou uma moção de repúdio relacionada a um caso ocorrido recentemente em uma escola conveniada ao PROEB.

Segundo relato da mãe de uma criança atendida pela unidade, o aluno teria retornado para casa com lesões e hematomas.

Na manifestação apresentada ao plenário, o parlamentar defendeu rigor na apuração dos fatos e maior transparência em situações que envolvam a integridade física de estudantes.

Outras propostas aprovadas

Além da proposta sobre monitoramento escolar, os vereadores aprovaram dois projetos em regime de urgência encaminhados pelo Executivo Municipal.

Um deles autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 2,7 milhões. O outro estabelece regras para a instalação de infraestrutura de suporte destinada a estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Também foi aprovado o projeto que denomina a Rua 30 do Residencial Villa Flórida como Rua Leyde Giovanetti Piazentin.

Impacto para a educação municipal

A aprovação da medida representa um avanço no debate sobre segurança escolar em Sumaré. Caso seja sancionada pelo Executivo, a nova legislação exigirá que todas as instituições conveniadas ao PROEB adotem mecanismos de monitoramento, ampliando a proteção dos alunos e fortalecendo os instrumentos de fiscalização e transparência no ambiente educacional.