Câmara aprova, em 1º turno, LDO e Sumaré prevê orçamento de R$ 1,75 bilhão para 2027

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou em primeiro turno, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 100/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O texto prevê um orçamento de R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano. O valor representa uma redução de aproximadamente 3,2% em relação à previsão orçamentária de 2026, estimada em R$ 1.810.961.185,75.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços municipais.

Receitas correntes representam maior parte da arrecadação

De acordo com a proposta, a maior parcela dos recursos previstos para 2027 será composta por receitas correntes, que totalizam R$ 1,58 bilhão.

Nesse grupo estão incluídas arrecadações provenientes de tributos municipais, além de transferências constitucionais e legais realizadas pelos governos estadual e federal, como repasses do ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outros R$ 168 milhões estão previstos como receitas de capital, categoria que engloba financiamentos, operações de crédito e convênios com outros entes federativos, cuja efetivação depende da confirmação dos respectivos recursos.

Projeto prevê repasse de R$ 44,8 milhões ao Legislativo

O texto aprovado também estabelece o repasse de R$ 44,8 milhões à Câmara Municipal de Sumaré por meio do duodécimo, mecanismo constitucional utilizado para garantir o funcionamento administrativo do Poder Legislativo.

Outro ponto previsto na proposta trata das emendas parlamentares impositivas. Os vereadores poderão apresentar até três emendas ao orçamento municipal, respeitando o limite correspondente a 0,2% das receitas do município.

Conforme determina a legislação, pelo menos metade dos recursos das emendas deverá ser destinada à área da saúde. A execução das emendas aprovadas é obrigatória por parte da administração municipal.

Projeto ainda passará por segunda votação

Antes de seguir para sanção, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda precisará ser apreciada em segundo turno pelos vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Após a aprovação definitiva, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha a destinação dos recursos públicos para o exercício de 2027.

Números da LDO 2027

💰 Orçamento previsto: R$ 1,75 bilhão

📉 Redução de 3,2% em relação à previsão de 2026

🏛️ Repasse previsto à Câmara: R$ 44,8 milhões

📊 Receitas correntes: R$ 1,58 bilhão

🤝 Receitas de capital: R$ 168 milhões

🏥 Emendas parlamentares: 50% obrigatoriamente destinadas à saúde