Entenda o que acontece com o dinheiro dos apostadores que ainda estão na conta das BET´s

Resumo

• A Medida Provisória nº 1.394 proibiu as bets no Brasil e estabeleceu um cronograma para retirada e devolução dos valores que permanecem nas contas dos usuários.
• Cerca de R$ 1,7 bilhão ainda está depositado nas plataformas, e o saque voluntário pode ser solicitado até 23h59 de 5 de outubro, enquanto os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.
• Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo continuará sujeito ao processo de restituição previsto na MP, com participação das instituições financeiras e, em determinados casos, da Caixa Econômica Federal.

O encerramento das bets no Brasil coloca uma pergunta urgente para milhões de brasileiros: o que acontece com o dinheiro que ainda está nas contas das plataformas? O mercado que se popularizou no país também ganhou enorme visibilidade com a participação de artistas, atletas e influenciadores. Neymar, Virginia Fonseca, Gusttavo Lima, Wesley Safadão e Carlinhos Maia estão entre outros nomes conhecidos, que já estiveram associados a campanhas ou ações de divulgação de plataformas de apostas. Agora, a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, determina o encerramento das operações das bets e estabelece regras para a restituição dos valores dos usuários.

Segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,7 bilhão permanece depositado nas contas dos apostadores. O prazo para solicitar voluntariamente o saque termina às 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Para o Dr. Thacísio Rios, pós-graduado em Direito do Consumidor e especialista em Direito Bancário, quem possui saldo deve agir antes do encerramento das plataformas. “Se existe dinheiro na conta, não é recomendável esperar o último dia. O consumidor deve solicitar o saque, guardar o comprovante, tirar prints do saldo e preservar o histórico de movimentações e os protocolos de atendimento”, orienta.

40 milhões de pessoas cadastradas

O tamanho do mercado ajuda a dimensionar o impacto da medida. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda em agosto apontavam cerca de 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no sistema oficial de apostas. O Ministério da Saúde também chama atenção para o efeito do jogo problemático. Dados divulgados em 2026 apontam crescimento de aproximadamente 140% nos atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas entre 2018 e 2025. “Estamos falando de um mercado que alcançou dezenas de milhões de brasileiros e que gerou consequências não apenas financeiras, mas também sociais e de saúde pública. Por isso, o consumidor precisa saber exatamente quais são seus direitos nesse processo de encerramento”, afirma Thacísio.

Dinheiro disponível é diferente de aposta perdida

O advogado destaca que é importante não colocar todas as situações no mesmo pacote. “Saldo disponível, prêmio já creditado, valor depositado e não utilizado e dinheiro que já foi efetivamente apostado e perdido são situações juridicamente diferentes”, explica Thacísio, completando em seguida: “A proibição das bets não significa automaticamente que todo dinheiro perdido em apostas será devolvido. É necessário analisar cada situação concreta e identificar quais valores efetivamente pertencem ao consumidor”.

Caso o dinheiro devido não seja devolvido, a orientação é registrar uma reclamação formal junto à própria plataforma, guardar o protocolo e procurar canais como Procon e Consumidor.gov.br, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Consumidor também deve ficar atento a golpes

Outro alerta do especialista é para possíveis golpes durante o processo de restituição. “Não forneça senha, código recebido por SMS ou código de autenticação para terceiros. Também desconfie de mensagens cobrando uma taxa ou solicitando um novo depósito para liberar o dinheiro. Esse tipo de abordagem pode ser uma tentativa de golpe”. 

A orientação é simples: quem possui saldo deve solicitar a retirada dentro do prazo, guardar todos os comprovantes e acompanhar a devolução do dinheiro. “Não é preciso entrar em pânico, mas também não é hora de ficar parado. Informação e documentação são fundamentais para proteger o consumidor”, conclui o Dr. Thacísio Rios.

Dr. Thacísio Rios

Pós-Graduado em Direito do Consumidor

Especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor