ARES-PCJ encerra consulta sobre fiscalização do saneamento em Sumaré

Resumo

• A ARES-PCJ encerrou em 29 de outubro a consulta pública sobre a metodologia de fiscalização dos serviços de água e esgoto.
• A última reunião presencial ocorreu na Faculdade Anhanguera, em Sumaré.
• As contribuições recebidas serão analisadas e deverão ser apresentadas em relatório da agência em até 30 dias.

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) encerrou, no dia 29 de outubro, a Consulta Pública nº 10/2026, que discutiu uma nova metodologia de fiscalização dos serviços de saneamento básico. A última reunião presencial foi realizada na Faculdade Anhanguera, em Sumaré.

O processo teve como objetivo apresentar e receber sugestões sobre a proposta de regulamentação da chamada Fiscalização Evolutiva, voltada à avaliação da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela agência.

A consulta pública ficou aberta entre 29 de setembro e 29 de outubro e permitiu a participação de representantes da sociedade civil, municípios associados, prestadores de serviços e demais interessados.

O que prevê a proposta

A metodologia em discussão estabelece critérios para avaliar a adoção de ferramentas, sistemas e práticas de gestão pelas empresas responsáveis pelos serviços de água e esgoto.

A proposta também prevê a classificação dos serviços conforme critérios de maturidade institucional. A intenção é estabelecer parâmetros para acompanhar a evolução da gestão e avaliar como os prestadores organizam e executam suas atividades.

Para os moradores de Sumaré, o tema tem relação direta com a fiscalização dos serviços de saneamento, especialmente o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, áreas que fazem parte da rotina e da infraestrutura urbana do município.

Próximas etapas

Com o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da ARES-PCJ. A agência deverá publicar, em até 30 dias, um Relatório de Análise das Contribuições, apresentando as justificativas para o acolhimento ou a rejeição das sugestões encaminhadas.

A consulta não representa, por si só, a aprovação definitiva da regulamentação. O resultado da análise das contribuições deverá subsidiar as próximas etapas do processo.

Os documentos e informações sobre a Consulta Pública nº 10/2026 estão disponíveis no site da ARES-PCJ.