Sumaré prorroga até 30 de novembro prazo para renegociar dívidas municipais

Resumo

• A Prefeitura de Sumaré prorrogou até 30 de novembro o prazo do programa Fique em Dia 2026.
• A iniciativa oferece até 100% de desconto em juros e multas para renegociação de débitos municipais, incluindo IPTU, ISSQN e taxas.
• O pagamento pode ser feito à vista, no cartão de crédito ou em até quatro parcelas diretamente com a Prefeitura

Contribuintes de Sumaré ganharam mais um mês para renegociar dívidas com a Prefeitura. O prazo de adesão ao programa Fique em Dia Sumaré 2026 foi prorrogado até 30 de novembro. A iniciativa permite regularizar débitos municipais com descontos em juros e multas e diferentes condições de pagamento.

A nova prorrogação foi formalizada por decreto do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), publicado em 29 de outubro, um dia antes do encerramento do prazo anterior, que terminaria em 30 de outubro.

Lançado em agosto, o programa já havia passado por uma primeira extensão, de 30 de setembro para 30 de outubro. Com a nova medida, os contribuintes terão mais uma oportunidade para colocar as contas em dia.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

O programa contempla débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. Também podem ser incluídos valores que já são objeto de ações de execução fiscal na Justiça.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• Taxas municipais;
• Débitos de antigos planos comunitários;
• Tarifas de água e esgoto devidas ao antigo DAE;
• Valores junto ao regime próprio de Previdência dos servidores municipais;
• Multas administrativas.

Quem participou de edições anteriores do Fique em Dia também pode aderir, mas, nesse caso, a renegociação fica restrita ao pagamento à vista das parcelas vencidas.

Descontos e condições de pagamento

As condições variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Nessa modalidade, o valor também poderá ser dividido em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto integral.

Já quem preferir parcelar diretamente com a Prefeitura poderá dividir a dívida em até quatro vezes, com desconto de 70% em juros e multas moratórios.

Nesse caso, cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 100, e a entrada precisa corresponder a pelo menos 25% do total negociado.

Como fazer a renegociação

A adesão pode ser realizada presencialmente na CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), localizada na Rua José Maria Miranda, 1.184, na região central de Sumaré, próxima à Prefeitura.

Outra opção é utilizar o Portal 156, disponível no site oficial da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br), acessando a opção “+ Nova Solicitação”.

Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].

O prazo para aderir ao programa termina em 30 de novembro de 2026.