Sumaré sanciona lei que autoriza criação de praças sensoriais para autistas

Resumo

• Sumaré sancionou a Lei Municipal nº 7.727/2026, que autoriza a implantação de praças sensoriais voltadas à inclusão e ao bem-estar de pessoas autistas.
• Os espaços poderão contar com brinquedos inclusivos, jardins aromáticos, áreas de relaxamento e estruturas adaptadas.
• A Prefeitura terá até 90 dias após a publicação da lei para regulamentá-la, mas ainda não há locais ou cronograma de implantação divulgados na reportagem.

Sumaré poderá contar com praças sensoriais destinadas à inclusão social, ao desenvolvimento e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A implantação desses espaços foi autorizada pela Lei Municipal nº 7.727/2026, sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).

A legislação, publicada no Diário Oficial do Município, tem como autores os vereadores Ney do Gás e Professor Edinho. A proposta prevê a criação de ambientes públicos planejados para oferecer experiências sensoriais seguras, acessíveis e inclusivas, favorecendo a convivência comunitária de pessoas autistas e suas famílias.

A sanção, no entanto, não significa que as praças já estejam em implantação. A lei autoriza a medida e estabelece diretrizes para sua execução, que ainda dependerá de providências do Poder Executivo.

O que as praças sensoriais poderão oferecer?

De acordo com a legislação, os espaços poderão reunir diferentes estruturas e recursos destinados à estimulação dos sentidos, respeitando as necessidades individuais dos usuários.

Entre os elementos previstos estão:

• Brinquedos inclusivos de diferentes formas, texturas e cores;
• Estruturas com contrastes moderados;
• Painéis de comunicação alternativa;
• Sinalização acessível e pisos táteis;
• Áreas adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Jardins aromáticos;
• Espaços verdes de contemplação;
• Áreas de silêncio e relaxamento;
• Elementos sonoros suaves e rítmicos.

A intenção é proporcionar experiências que contribuam para a regulação emocional, o lazer e a interação social, considerando diferentes sensibilidades sensoriais.

Onde poderão ser instaladas?

A escolha dos locais deverá observar critérios de acessibilidade, segurança e impacto social positivo.

A legislação estabelece preferência por áreas públicas próximas a escolas, centros de educação infantil, praças, parques, bosques, unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de reabilitação.

Também prevê a possibilidade de instalação em espaços próximos a instituições que atendem pessoas com deficiência, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros comunitários e equipamentos esportivos e culturais.

A proximidade com esses serviços busca facilitar o acesso das famílias e ampliar as possibilidades de utilização dos espaços pela população.

Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei

A Lei Municipal nº 7.727/2026 determina que o Poder Executivo regulamente a medida em até 90 dias após sua publicação.

Essa etapa poderá estabelecer os procedimentos necessários para transformar a autorização legislativa em projetos concretos.

Embora a lei já esteja em vigor, a reportagem não informa quais áreas de Sumaré receberão as primeiras praças sensoriais, quantas unidades poderão ser implantadas, qual será o investimento necessário ou quando as obras terão início.

A definição dessas informações dependerá dos próximos encaminhamentos da administração municipal.