Câmara vota projeto que prevê sistema de identificação e acesso de alunos nas escolas

Resumo

• A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (29) projeto que prevê a criação de um sistema eletrônico para registrar a entrada e saída de alunos da rede municipal.
• A proposta permite o uso de tecnologias como reconhecimento facial e biometria, além do envio de notificações aos responsáveis e possível integração com dispositivos de segurança.
• O projeto ainda será votado e estabelece que eventual implantação deverá respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 77/2026, que prevê a implantação de um sistema de monitoramento e registro de acesso de alunos nas escolas da rede municipal de ensino. De autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), a proposta busca ampliar o controle sobre a entrada e saída dos estudantes e facilitar o acompanhamento da rotina escolar pelos pais e responsáveis.

A sessão começa às 10h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou por transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Como funcionaria o sistema

De acordo com o projeto, o Município poderá utilizar tecnologias de identificação eletrônica, como reconhecimento facial, biometria ou outros recursos digitais, para registrar o acesso dos alunos às unidades escolares.

A proposta também prevê o envio de notificações automáticas aos responsáveis legais por aplicativo ou mensagem eletrônica, informando registros de entrada e saída dos estudantes.

O texto estabelece ainda a possibilidade de integração com a Guarda Municipal por meio de dispositivos de emergência, como botões de acionamento imediato e câmeras conectadas à Central de Monitoramento.

Vereador Raí do Paraíso

Segurança e proteção de dados

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, os horários de entrada e saída estão entre os momentos que exigem maior atenção na rotina escolar. A intenção é utilizar recursos tecnológicos para ampliar o controle e a comunicação com as famílias.

O projeto determina que a implantação do sistema deverá observar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para coleta, armazenamento, tratamento e utilização de informações pessoais.

Na justificativa, Rai do Paraíso afirma que a falta de mecanismos de controle e comunicação pode gerar insegurança para as famílias. Segundo o vereador, a proposta busca utilizar ferramentas tecnológicas para ampliar a transparência e o acompanhamento dos estudantes.

Projeto ainda será votado

Apesar de estabelecer diretrizes para a criação do sistema, a proposta ainda depende da votação dos vereadores para avançar no Legislativo. Caso seja aprovada, os detalhes de implantação, incluindo tecnologias, procedimentos e operacionalização, deverão ser definidos pelo Município conforme as regras previstas no projeto e na legislação aplicável.

A discussão coloca em pauta dois aspectos diretamente relacionados à rotina das famílias: o uso de tecnologia para controle de acesso às escolas e os cuidados necessários com os dados pessoais dos estudantes.

Ordem do Dia

Além do PL nº 77/2026, a pauta da sessão desta terça-feira inclui outros três projetos.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), concede o Título de Cidadão Sumareense a Tiago Montaldi.

Também será discutido o PL nº 507/2025, que propõe instituir o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré. A proposta é assinada pelos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD).

Completa a pauta o PL nº 258/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que propõe a denominação da Rua 14, no bairro Residencial Villa Eny.

A sessão da Câmara Municipal de Sumaré acontece nesta terça-feira (29), a partir das 10h.