Câmara de Sumaré vota projeto para ampliar apoio a cursinhos populares e comunitários

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (19), durante a 16ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 115/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários em Sumaré.

A proposta é de autoria do vereador Rudinei Lobo e tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior e à educação profissional técnica.

Segundo o texto apresentado, o programa busca fortalecer iniciativas já existentes no município que atuam na preparação de estudantes da rede pública para vestibulares, cursos técnicos e processos seletivos educacionais.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos cursinhos populares enfrentam dificuldades estruturais e financeiras que comprometem sua continuidade e alcance. A proposta pretende estabelecer uma política pública permanente de apoio institucional dentro dos limites orçamentários do município.

Formas de apoio previstas

O projeto prevê que o apoio do município poderá ocorrer por meio de:

• cessão de uso de espaços públicos;
• apoio de infraestrutura;
• formalização de parcerias e convênios;
• apoio institucional e técnico.

Na justificativa, o vereador afirma que a medida pode contribuir para a redução das desigualdades educacionais, além de favorecer o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Outros projetos em pauta

Além do projeto voltado aos cursinhos populares, outros dois projetos de lei também serão analisados durante a Ordem do Dia.

O Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia, prevê isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos que funcionem em imóveis alugados ou cedidos no município.

Já o Projeto de Lei nº 105/2026, apresentado pelo vereador Dudu Lima, assegura às mães que sofreram perda fetal ou natimorto o direito à acomodação separada das demais gestantes nas unidades de saúde da cidade.

A sessão acontece a partir das 10h, no plenário José Maria Matosinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Sumaré no YouTube.