A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 16ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), projetos considerados de relevância social voltados às áreas de saúde, educação e desenvolvimento urbano do município.
Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Dudu Lima, que assegura às mulheres em situação de perda fetal, natimorto ou aborto espontâneo com necessidade de internação o direito à acomodação separada das demais gestantes e puérperas nas unidades de saúde públicas e privadas de Sumaré.
Segundo o texto aprovado, os hospitais e unidades de saúde deverão disponibilizar leitos, alas ou espaços reservados que garantam acolhimento, privacidade e assistência humanizada às pacientes durante o período de internação.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que o convívio involuntário com mães e recém-nascidos em momentos de luto pode agravar o sofrimento psicológico das pacientes.
A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Apoio a cursinhos populares também foi aprovado
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do vereador Rudinei Lobo, que cria o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários.
A iniciativa busca ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior e à educação profissional técnica.
Pelo texto aprovado, o município poderá apoiar os cursinhos por meio de cessão de espaços públicos, suporte estrutural, convênios e apoio técnico institucional.
A proposta pretende fortalecer iniciativas já existentes na cidade voltadas à preparação de estudantes da rede pública para vestibulares e cursos técnicos.
Projeto sobre isenção de IPTU tem votação adiada
Já o Projeto de Lei nº 70/2025, apresentado pelo vereador Welington da Farmácia, que prevê isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos instalados em imóveis alugados ou cedidos, teve a votação adiada por cinco sessões após pedido do vereador João Maioral.
Câmara aprova abertura de créditos e mudanças urbanísticas
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda cinco projetos enviados pelo prefeito Henrique do Paraíso em regime de urgência.
Quatro deles autorizam abertura de créditos adicionais suplementares que, somados, chegam a quase R$ 6 milhões para áreas da administração municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2026, que altera regras da legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo, promovendo ajustes relacionados às áreas verdes e permeáveis em empreendimentos imobiliários.
Moções homenagearam profissionais e entidades da cidade
A sessão também contou com aprovação de moções de congratulação para personalidades, entidades e servidores municipais.
Entre os homenageados estiveram profissionais da limpeza urbana, representantes do setor esportivo, empresários ligados à sustentabilidade, além do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sumaré e servidores envolvidos no Feirão de Empregos 2026.
Os vereadores também aprovaram moção de pesar pelo falecimento de Desio Francisco dos Santos e dezenas de requerimentos concedendo honrarias a moradores da cidade.
