Aplicativo SP Mulher Segura permite denunciar violência doméstica e acionar botão do pânic

Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar já podem contar com o aplicativo SP Mulher Segura, ferramenta gratuita do Governo do Estado de São Paulo que reúne, em um único ambiente, serviços de denúncia, proteção e orientação. Disponível para celulares Android e iOS, o aplicativo permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para quem já possui a medida concedida pela Justiça, acionar o botão do pânico.

O acesso é realizado por meio da conta gov.br, sem custos para a usuária. O registro da ocorrência pode ser feito a qualquer hora do dia, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia.

Registro de ocorrência pelo celular

Pelo aplicativo, a vítima pode preencher o boletim de ocorrência diretamente no celular, informando seus dados, a descrição dos fatos e demais informações necessárias. Após o envio, o registro recebe um número de protocolo e é encaminhado à Polícia Civil, que analisa o caso e adota as providências cabíveis.

Pedido de medida protetiva

Durante o registro da ocorrência, também é possível solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável pela decisão.

Após a concessão da medida e a atualização do sistema, a usuária passa a ter acesso ao botão do pânico disponível no aplicativo.

Botão do pânico

O recurso é destinado exclusivamente às mulheres que possuem medida protetiva vigente. Ao ser acionado, o sistema envia um alerta ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o deslocamento de uma equipe com base na localização compartilhada pelo celular.

Para utilizar a função, é necessário manter a localização do aparelho ativada e autorizar o acesso do aplicativo ao recurso. Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar as informações de localização da vítima e do monitorado.

Já as mulheres que ainda não possuem medida protetiva devem acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 em situações de risco iminente.

Contato de emergência e Cabine Lilás

Outra funcionalidade permite cadastrar um contato de emergência, integrando uma pessoa de confiança à rede de apoio da vítima.

Quando o botão do pânico é utilizado, esse contato passa a fazer parte do histórico da ocorrência. Após o atendimento da Polícia Militar, equipes da Cabine Lilás também podem entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento da vítima.

Rede de proteção

O aplicativo disponibiliza ainda um mapa que indica os serviços de atendimento mais próximos da usuária.

Entre os locais disponíveis estão:

• Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs);
• Delegacias territoriais;
• Unidades da Polícia Militar;
• Batalhões da PM;
• Unidades do Instituto Médico Legal (IML).
• Outros serviços

Além das funções de denúncia, o SP Mulher Segura oferece acesso a serviços de orientação e acolhimento, com links para:

• Defensoria Pública;
• Ministério Público;
• Protocolo Não se Cale;
• Portal da Mulher Paulista.

Como utilizar

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais para Android e iOS. O acesso é feito utilizando a conta gov.br.

Na primeira utilização, é recomendado conferir se os dados pessoais, como telefone, e-mail, CPF e endereço, estão atualizados. Também é necessário autorizar o compartilhamento da localização do aparelho para que o botão do pânico e o mapa da rede de proteção funcionem corretamente.

Além do aplicativo, o Estado de São Paulo mantém outros canais de atendimento às mulheres, como a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, e a Polícia Militar, pelo 190, para situações de emergência.