Polícia Ambiental aplica nova multa de R$ 10 mil por irregularidades em APP de Sumaré

A Polícia Militar Ambiental aplicou uma nova multa de R$ 10 mil ao responsável por ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) no Jardim das Orquídeas, em Sumaré. A autuação foi realizada após uma fiscalização constatar o descumprimento de um embargo ambiental e de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado anteriormente.

A vistoria ocorreu nesta sexta-feira (17), por solicitação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acompanha o caso. No local, os policiais verificaram que as irregularidades permaneciam, mesmo após o prazo concedido para recuperação da área.

Segundo a Polícia Ambiental, o responsável manteve a criação de porcos, galinhas e cavalos na área protegida, além de continuar utilizando o espaço para depósito de materiais e descarte de resíduos. Também foram identificadas novas intervenções na APP, incluindo uma obra de contenção na margem de um curso d'água sem autorização do órgão ambiental.

TCRA não foi cumprido

Na primeira fiscalização, realizada há alguns meses, o responsável havia sido autuado por manter uma criação de porcos na área de preservação e assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

O acordo previa a desocupação da área, a demolição de estruturas como barracão, chiqueiro e demais construções irregulares, a retirada de lixo acumulado e o plantio de mudas de espécies nativas para recuperação da vegetação.

No entanto, durante a nova inspeção, a Polícia Ambiental constatou que as medidas não foram executadas integralmente.

Nova infração

Diante das irregularidades, foi lavrado um novo Auto de Infração Ambiental, com multa de R$ 10 mil, por descumprimento do embargo de atividade, conforme a legislação ambiental vigente.

De acordo com a corporação, também foram constatados número insuficiente de mudas para recuperação da vegetação, permanência de fatores de degradação ambiental e utilização incompatível da área de preservação.

O caso foi novamente comunicado ao Ministério Público, que poderá adotar medidas administrativas e penais. O responsável ainda poderá responder por crime de desobediência, além das infrações ambientais já registradas.

Denúncias

A Polícia Militar Ambiental orienta que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 190, pelo Disque Denúncia 181 ou por meio dos canais oficiais da corporação destinados ao recebimento de denúncias ambientais.