Quando se ocupa um cargo de síndico, cada atitude ganha uma responsabilidade maior, pois o que está em jogo não são apenas interesses particulares, mas de toda a comunidade. Assim, em todas as situações, o gestor deve buscar se cercar de precauções que o protejam legalmente, bem como visem ao bem maior para o condomínio, e isso significa fugir de certas “informalidades”, documentar tudo e seguir protocolos conforme a lei.
Obras e reformas que incluam construção ou demolição de paredes, divisórias e tetos, reformas para substituição de revestimentos, manutenções diversas na parte hidráulica, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, sistema de gás, elevadores, entre outras, é fundamental que o síndico exija do profissional contratado comprovações de sua habilitação e compromisso para o serviço.
Isso se dá por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), se for um engenheiro, ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), se for um arquiteto. Esses documentos comprovam que determinados projetos possuem um responsável devidamente habilitado e em situação regular para executá-lo. Assim, de posse disso, o síndico tem um amparo legal caso ocorram sinistros e também se vier a ocorrer desobediência ao que foi previamente acordado entre as partes.
Em 2014, a norma 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) determinou que todas as obras realizadas em condomínios, em espaços privativos ou comuns fossem acompanhadas pelo síndico, passando pela devida avaliação de um engenheiro ou arquiteto. Após essa medida, a qual tem força de lei, provocou um aumento substancial na emissão de ART e RRT, ajudando a modificar também um pouco a dinâmica dos condomínios.A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por um profissional legalmente habilitado, como engenheiros ou arquitetos, que atesta a responsabilidade técnica sobre uma determinada obra ou serviço.
Nos condomínios, a exigência da ART é fundamental em reformas estruturais, instalações elétricas e hidráulicas, construção de novos espaços, entre outros:
- Ao exigir a ART, o condomínio assegura que a obra será realizada por um profissional qualificado, que seguirá as normas técnicas e padrões de segurança estabelecidos.
- O profissional que emite a ART assume a responsabilidade pelo trabalho realizado, o que significa que ele será responsabilizado por quaisquer falhas ou problemas decorrentes da obra.
- Muitas obras em condomínios exigem autorização prévia dos órgãos competentes, como prefeituras e corpo de bombeiros. A apresentação da ART é um dos requisitos para obter essas autorizações, garantindo a regularização legal da intervenção.
- O cumprimento das normas técnicas e a supervisão de um profissional habilitado contribuem para a segurança dos moradores, reduzindo os riscos de acidentes e danos à estrutura do prédio.
A ART não é apenas uma formalidade burocrática, mas sim uma garantia de segurança e qualidade nas obras realizadas em condomínios.
Vale ressaltar que ao contratar um profissional para realizar qualquer tipo de obra, é essencial verificar se ele está devidamente registrado no respectivo conselho profissional e se emite a ART correspondente ao serviço prestado.
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