Sumaré nomeia 63 servidores para reforçar a fiscalização ambiental

A Prefeitura de Sumaré nomeou 63 servidores municipais para atuar também como agentes de fiscalização ambiental. A medida amplia o número de funcionários autorizados a fiscalizar o cumprimento da legislação e adotar providências contra irregularidades ambientais no município.

A nomeação foi determinada pelo prefeito Henrique do Paraíso e atribui aos servidores o poder de polícia ambiental no âmbito da Administração Municipal. Com isso, eles poderão exercer atividades de fiscalização paralelamente às funções de seus cargos de origem.

Entre as atribuições previstas estão a emissão de notificações, a aplicação de autos de infração, o embargo de atividades e a interdição de estabelecimentos. Os agentes também poderão apreender e lacrar equipamentos, conforme os procedimentos previstos na legislação ambiental.

Atuação será coordenada pela Sustentabilidade

As ações deverão seguir as diretrizes da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, responsável pela orientação e coordenação do trabalho dos agentes.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ampliar a capacidade de fiscalização e fortalecer as medidas de prevenção e combate a irregularidades ambientais.

Os servidores continuarão exercendo suas funções originais, sem prejuízo das atividades de fiscalização. A atuação será considerada de relevante interesse público e não terá remuneração adicional.

A nomeação amplia a estrutura de fiscalização ambiental do município, mas o comunicado não detalha como os 63 servidores serão distribuídos, quais áreas terão prioridade ou como será organizada a conciliação entre as funções originais e as novas atribuições.