Justiça decreta prisão preventiva e afasta Hélio Silva da presidência da Câmara de Sumaré

Resumo

• A Justiça decretou a prisão preventiva do vereador Hélio Silva e determinou seu afastamento da presidência da Câmara de Sumaré por pelo menos 180 dias.
• O parlamentar e outros dois investigados se tornaram réus em ação que apura crimes relacionados ao tráfico de drogas e posse irregular de arma e munições.
• A decisão também proíbe Hélio de acessar as dependências do Legislativo e utilizar seus bens e recursos.

A Justiça determinou a prisão preventiva do vereador Hélio Silva (Cidadania), presidente da Câmara Municipal de Sumaré, e seu afastamento da presidência do Legislativo por pelo menos 180 dias. A decisão foi tomada na terça-feira (3), após o Ministério Público apresentar denúncia contra o parlamentar e outros dois investigados no âmbito da Operação Archimagus.

Com o recebimento da denúncia, Hélio Silva passou à condição de réu por associação para o tráfico de drogas, dois crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido. A decisão também decretou a prisão preventiva de Maikon Baptista da Costa e Admilson da Silva, que igualmente se tornaram réus no processo.

Além do afastamento da presidência, a determinação judicial proíbe Hélio de acessar as dependências da Câmara e de utilizar veículos oficiais, servidores, sistemas ou quaisquer bens e recursos do Legislativo.

Prisão ocorreu em setembro

Hélio Silva, de 55 anos, foi preso em 9 de setembro durante a Operação Archimagus, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) de Campinas. A investigação apura a atuação de uma suposta estrutura de financiamento, armazenamento e distribuição de drogas na região.

Segundo os investigadores, o vereador era conhecido pelo apelido de “Mister M” e teria financiado a compra, o armazenamento e a distribuição de entorpecentes.

A investigação também apura a circulação de dinheiro em espécie. De acordo com informações divulgadas sobre o caso, a Polícia Federal identificou episódios em que Hélio teria recebido sacolas com valores supostamente em dinheiro dentro de um veículo oficial da Câmara. Os investigadores também apuram se recursos de origem ilícita teriam sido utilizados no financiamento de sua campanha eleitoral.

Outro ponto da apuração envolve imóveis associados ao parlamentar, que estariam sob investigação por possível utilização na estrutura do esquema, sem atividade empresarial compatível.

Áudios e suspeita de ponto de venda de drogas

Entre os elementos reunidos no processo estão gravações atribuídas pela investigação ao filho do vereador. Em um dos áudios, ele menciona uma suposta “biqueira do meu pai” durante uma cobrança de dívida.

O conteúdo foi apresentado pela investigação como parte dos elementos relacionados ao caso. As gravações, assim como os demais materiais reunidos, deverão ser analisadas no decorrer da ação penal.

Câmara confirma cumprimento da decisão

Em nota, a Câmara Municipal de Sumaré informou que foi notificada da decisão judicial e que adotará as providências necessárias para seu cumprimento, respeitando o Regimento Interno e a legislação vigente.

A Casa também afirmou que as atividades legislativas e administrativas continuam normalmente, sob a condução do vereador Lucas Agostinho, primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, que já exerce interinamente a presidência.

A defesa de Hélio Silva foi procurada pela reportagem do g1 e da EPTV, mas não havia se manifestado até a última atualização da publicação.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, começa a tramitação da ação penal, na qual o Ministério Público deverá apresentar as acusações e as provas que as fundamentam. A defesa terá oportunidade de contestar os fatos e apresentar seus argumentos durante o processo.

Hélio Silva e os demais réus permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência. A decisão que determina a prisão preventiva e o recebimento da denúncia não equivalem a uma condenação.