Nova Odessa encaminha projeto para integrar o Samu Regional Hortolândia/Sumaré

Resumo

• O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, encaminhou à Câmara Municipal um projeto que autoriza a adesão da cidade ao Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré.
• A proposta prevê cooperação para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência e estima impacto financeiro de R$ 575,5 mil em 2027.
• A entrada do município no serviço ainda depende da aprovação dos vereadores e da sanção do prefeito.

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com Hortolândia para integrar oficialmente o Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré.

A proposta prevê cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira para a prestação de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência. A medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores antes de entrar em vigor.

Com a adesão, Nova Odessa passaria a fazer parte da estrutura regionalizada de regulação médica do Samu, vinculada à Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré. Segundo a Prefeitura, a iniciativa pretende ampliar a organização do atendimento, integrar os fluxos de urgência e emergência e garantir acesso às regulações médicas previstas para a Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Executivo também informou que Nova Odessa já participa das pactuações regionais relacionadas à expansão do Samu 192 e que o ingresso do município na estrutura regional foi homologado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB-SP).

Atendimento regionalizado

De acordo com o projeto, o convênio poderá abranger a cooperação necessária para a execução dos serviços do Samu 192 Regional. As despesas decorrentes da futura adesão serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

A Prefeitura afirma que a integração permitirá uma regulação médica regional, com melhor organização das equipes, dos fluxos de atendimento e do uso dos recursos públicos destinados à saúde.

O documento também prevê uma Unidade de Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré. A estrutura deverá contribuir para o atendimento móvel de urgência e emergência à população de Nova Odessa.

Impacto financeiro

O estudo de impacto orçamentário-financeiro encaminhado ao Legislativo estima que a entrada de Nova Odessa no Samu Regional terá custo de R$ 575.541,60 em 2027, valor equivalente a 0,1355% da Receita Corrente Líquida projetada para o exercício.

Para 2028, a projeção de gasto é de R$ 608.635,24, correspondente a 0,1327% da receita prevista. Já para 2029, o impacto estimado chega a R$ 642.110,18, representando 0,1296% da Receita Corrente Líquida projetada.

Somados, os três primeiros anos de participação no serviço representam um impacto estimado de aproximadamente R$ 1,83 milhão. Segundo a administração municipal, os valores foram calculados com base em dados da Secretaria Municipal de Saúde e em índices de inflação disponíveis no relatório Focus, do Banco Central.

A Prefeitura reconhece que a adesão resultará em aumento das despesas, mas avalia que a medida é compatível com o planejamento financeiro e orçamentário do município e poderá trazer benefícios à população.

Próximas etapas

Antes do envio à Câmara, o projeto passou por análise técnica e jurídica interna da administração municipal. A proposta foi considerada regular quanto aos aspectos formais e materiais e está apta a seguir para apreciação dos vereadores.

Apesar dos avanços nas tratativas regionais, a adesão de Nova Odessa ao Samu Regional depende da autorização do Legislativo. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei permitirá a formalização do convênio com Hortolândia.