Saiba como denunciar casos de maus-tratos a animais em São Paulo

A população de São Paulo conta com um canal digital para denunciar casos de maus-tratos contra animais. O registro pode ser feito pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), plataforma da Polícia Civil criada para receber denúncias e auxiliar na investigação de crimes de violência contra animais.

Para registrar a ocorrência, o denunciante deve informar seus dados pessoais. No entanto, o sistema permite solicitar o sigilo das informações, garantindo a privacidade durante todo o processo.

Após o envio da denúncia, é possível acompanhar o andamento da investigação por meio da opção "Acompanhar denúncia", disponível no mesmo portal. O acesso é realizado utilizando o número do protocolo e a senha gerados no momento do cadastro.

Informações devem ser verdadeiras

A Polícia Civil alerta que todas as informações prestadas devem ser verídicas. A falsa comunicação de crime é prevista no artigo 340 do Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal.

Dependendo da situação, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para realizar a fiscalização e aplicar sanções administrativas. Além disso, diversos municípios paulistas possuem departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que atuam no resgate, acolhimento e atendimento de animais vítimas de maus-tratos.

Lei proíbe acorrentamento de cães e gatos

Em São Paulo, a legislação estadual proíbe manter cães e gatos permanentemente acorrentados por correntes ou cordas. A norma considera essa prática uma restrição à liberdade do animal e também define como inadequados os locais de alojamento que coloquem em risco a saúde, a segurança ou o bem-estar dos pets.

Os tutores que descumprirem a legislação podem ser responsabilizados com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.

Disque-Denúncia também recebe informações

Outra alternativa para comunicar casos de maus-tratos é o Disque-Denúncia, serviço que recebe informações da população de forma anônima e sigilosa.

As denúncias são analisadas pelas forças de segurança e encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. Assim como na plataforma digital, o cidadão recebe um protocolo que permite acompanhar o andamento do caso.

A denúncia é uma das principais ferramentas para combater a violência contra os animais e garantir que situações de abuso sejam investigadas pelas autoridades competentes.