MP investiga derramamento de 45 mil litros de diesel que afetou Sumaré

Resumo

• O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar o derramamento de cerca de 45 mil litros de diesel em Campinas, que contaminou cursos d’água e levou à suspensão da captação no Rio Atibaia.
• Em Sumaré, a interrupção afetou o abastecimento de mais de 70% da cidade nos dias seguintes.
• A investigação busca identificar responsáveis, dimensionar os danos ambientais e avaliar a necessidade de reparação.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar os danos ambientais provocados pelo derramamento de aproximadamente 45 mil litros de óleo diesel no Córrego Anhumas e no Rio Atibaia. O acidente ocorreu em 12 de outubro, em Campinas, e teve consequências para o abastecimento de água em Sumaré e outros municípios da região.

A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Flávia Travaglini Zulian, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para apurar a extensão da contaminação, identificar os responsáveis e buscar a reparação dos danos ambientais e dos prejuízos causados à população.

O diesel era transportado por um caminhão-tanque que tombou em uma alça de acesso da Rodovia Dom Pedro I (SP-065) para a Rodovia SP-340, em Campinas. Segundo as informações do procedimento, o combustível atingiu a canaleta de drenagem e se espalhou pela bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O registro oficial da ocorrência rodoviária confirma o tombamento e o derramamento de diesel em 12 de outubro. 

Contaminação afetou abastecimento em Sumaré

Em Sumaré, a concessionária BRK suspendeu a captação de água no Rio Atibaia após identificar uma mancha de contaminação e odor característico de diesel no manancial. A interrupção afetou o abastecimento de mais de 70% da cidade nos dias seguintes ao acidente.

Além de Sumaré, a ocorrência teve reflexos no abastecimento público de água de Paulínia, Nova Odessa e Americana.

De acordo com as informações reunidas no inquérito, resíduos oleosos também chegaram à região conhecida como Mini Pantanal, em Paulínia, e às proximidades da captação Santo Ângelo e da Represa do Salto Grande, em áreas de Nova Odessa e Americana.

A investigação deverá avaliar os impactos sobre os ecossistemas aquáticos e terrestres, a água destinada ao consumo humano, a fauna e a flora.

MP quer identificar responsáveis e apurar irregularidades

Entre as diligências determinadas pelo Gaema está a identificação de todos os envolvidos no transporte da carga e no atendimento à ocorrência. A apuração abrange o expedidor do produto, o contratante do transporte, a empresa transportadora e eventuais prestadores de serviços mobilizados para a emergência.

A portaria também prevê o acompanhamento das medidas de contenção, remoção de resíduos, remediação ambiental e fiscalização adotadas pelos órgãos responsáveis. Os planos de contingência e as respostas à emergência serão analisados, assim como a eventual ocorrência de crimes ambientais e de trânsito.

As empresas investigadas deverão apresentar documentos relacionados ao transporte do combustível, às licenças ambientais, ao seguro e às providências adotadas para conter e remover os resíduos oleosos.

Fiscalização apontou irregularidades

Segundo a portaria do inquérito, a fiscalização da Polícia Militar Rodoviária identificou irregularidades relacionadas ao condutor e ao veículo. Entre os pontos registrados estão resultado positivo no teste do etilômetro, verificação metrológica vencida do cronotacógrafo — equipamento que registra informações sobre o funcionamento e o deslocamento do veículo — e painéis de segurança divergentes da substância efetivamente transportada.

Esses apontamentos integram o material que será considerado na apuração. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias do acidente e as responsabilidades de cada envolvido.

Investigação pode resultar em reparação de danos

O Ministério Público busca apurar tanto os danos ambientais quanto eventuais prejuízos patrimoniais, individuais e morais coletivos decorrentes do derramamento.

A portaria menciona o princípio do poluidor-pagador e a responsabilidade civil por danos ambientais, que podem fundamentar a obrigação de reparar os prejuízos atribuídos aos responsáveis, conforme a legislação aplicável.

A abertura do inquérito civil não significa que os investigados tenham sido condenados. Nesta fase, o Ministério Público reúne informações e documentos para dimensionar os danos, esclarecer responsabilidades e avaliar as medidas cabíveis. Até o momento descrito no procedimento, não havia ação judicial nem decisão da Justiça sobre o caso.