Lei Seca prevê multa de R$ 2,9 mil, suspensão da CNH e até prisão pra motorista embriagado

Dirigir após consumir bebida alcoólica pode resultar em multa de quase R$ 3 mil, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até prisão, dependendo da quantidade de álcool constatada no organismo do motorista. O alerta foi reforçado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) após operações realizadas na região de Campinas entre os dias 3 e 10 de agosto.

As fiscalizações ocorreram em Campinas e Indaiatuba, com apoio da Polícia Militar, e abordaram 1.032 veículos. Durante a ação, foram registradas 14 recusas ao teste do bafômetro.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool quanto se recusar a realizar o teste do etilômetro são infrações gravíssimas.

Penalidades previstas

Recusa ao bafômetro

Multa de R$ 2.934,70;

Infração gravíssima;

Abertura de processo para suspensão da CNH;

Em caso de reincidência em até 12 meses:

• multa em dobro, no valor de R$ 5.869,40.

Direção sob influência de álcool (até 0,33 mg/L)

Multa de R$ 2.934,70;

Suspensão da CNH;

Processo administrativo contra o condutor.

Se houver nova autuação no período de um ano, além da multa em dobro, o motorista poderá responder a processo que pode resultar na cassação do direito de dirigir.

Quando vira crime

O CTB considera crime de trânsito quando o teste do bafômetro aponta 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou mais.

Nessa situação, o condutor:

• é encaminhado ao distrito policial;
• recebe multa de R$ 2.934,70;
• responde a processo de suspensão da CNH;
• passa a responder também criminalmente.

A pena prevista pela chamada Lei Seca varia de seis meses a três anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de obter nova habilitação.

Possível perda definitiva da habilitação

Nos casos de cassação da CNH, o motorista perde o direito de dirigir e só poderá voltar a conduzir veículos após:

• cumprir o prazo de 24 meses;
• refazer todo o processo de habilitação;
• ser aprovado novamente nos exames médico, psicológico, teórico e prático.

Fiscalização em todo o Estado

As operações contra alcoolemia realizadas pelo Detran-SP na última semana ocorreram em 23 cidades paulistas, incluindo Campinas, Indaiatuba, Jundiaí, São Paulo, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos.

No total, foram 13.184 veículos fiscalizados e 214 infrações relacionadas ao consumo de álcool, sendo:

• 202 recusas ao teste do bafômetro;
• 11 autuações por direção sob influência de álcool;
• 1 caso enquadrado como crime de trânsito.

Alerta às autoridades e à população

O Detran-SP destaca que o álcool compromete reflexos, percepção de risco e tempo de reação, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes graves e fatais.

Para os moradores de Sumaré e da Região Metropolitana de Campinas, a orientação das autoridades é objetiva: se beber, não dirija. O uso de transporte por aplicativo, táxi, transporte público ou a escolha de um motorista que não tenha consumido álcool são as alternativas mais seguras para evitar acidentes e as severas consequências previstas na legislação brasileira.