CNH vencida ganha prazo extra e pode ser renovada até dezembro em Sumaré e região

Resumo

• 9 de dezembro de 2026 é a data-chave da prorrogação.
• CNH vencida desde 5 de junho, dentro dos critérios da medida, continua válida durante o período.
• Não há multa apenas pelo vencimento para quem está abrangido pela prorrogação.
• A regra não vale para habilitação suspensa ou cassada.
• Após 9 de dezembro, há mais 30 dias para renovar.

Motoristas de Sumaré e de outras cidades da região de Campinas ganharam um prazo adicional para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

Na região de Campinas, são 73.804 documentos abrangidos pela medida, segundo levantamento do Detran-SP. No Estado de São Paulo, o número chega a aproximadamente 795,2 mil CNHs.

Com a mudança, motoristas incluídos no período de prorrogação não poderão ser penalizados em fiscalizações de trânsito por estarem com o documento vencido. A extensão já está em vigor e não é necessário apresentar recurso para obter o benefício.

A medida não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

O que muda para o motorista

A principal alteração é o prazo para regularização. Quem estiver enquadrado na medida poderá continuar dirigindo até 9 de dezembro, mesmo que a data original de validade da CNH já tenha passado.

Depois desse prazo, o motorista terá ainda 30 dias para providenciar a renovação do documento.

A prorrogação foi adotada durante o processo de implementação das novas regras para renovação da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, são necessárias adequações e integrações entre os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans estaduais.

Entre os procedimentos envolvidos estão a atualização da situação dos condutores e o processamento dos resultados dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Renovação automática e gratuita

Outra mudança que passou a valer em 2026 permite a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados bons condutores, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos.

O benefício é destinado a motoristas que:

• não tenham pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• não tenham cometido infrações de trânsito no mesmo período;
• estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro pode ser autorizado pelo aplicativo CNH Brasil, na área destinada ao condutor e ao Cadastro Positivo.

Documento físico continua tendo custo

A gratuidade da renovação automática não significa que a versão física da CNH seja gratuita. Em São Paulo, a emissão do documento impresso continua sujeita à cobrança da taxa correspondente.

Também existem regras específicas conforme a idade do condutor, o que pode impedir a renovação automática em determinadas situações.

Atenção ao prazo

A medida é temporária. Portanto, quem teve a CNH abrangida pela prorrogação deve ficar atento ao calendário e providenciar a regularização dentro dos prazos estabelecidos.

Para o motorista, a principal orientação é conferir a situação do documento e verificar se está efetivamente enquadrado nas regras da prorrogação antes de deixar a renovação para a última hora.

Em Sumaré e na região, a mudança representa uma ampliação temporária do prazo para milhares de condutores que teriam de renovar a habilitação ao longo do segundo semestre de 2026.