O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (12) reduzir o conjunto de medidas cautelares impostas ao vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, conhecido como Cafu César (PSB), investigado no âmbito da Operação Coffee Break, que apura supostas irregularidades em contratos públicos ligados à área da educação.
A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso no STJ. Com a medida, parte das restrições anteriormente determinadas pela Justiça Federal foi suspensa, abrindo caminho para que o político possa voltar a exercer funções públicas, incluindo o cargo de vice-prefeito.
Entre as medidas cautelares que permanecem estão o comparecimento mensal em juízo, a retenção do passaporte e a proibição de contato com outros investigados no processo.
Foram revogadas outras restrições que haviam sido impostas anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o município, o afastamento de funções públicas e a proibição de contato com agentes públicos.
Na decisão, o ministro destacou que o sistema penal brasileiro estabelece a liberdade como regra, sendo as medidas cautelares exceções que precisam de justificativa concreta.
Segundo o relator, a manutenção simultânea de sete restrições representava uma “onerosidade excessiva e injustificável”, especialmente porque não houve descumprimento das determinações judiciais por parte do investigado.
O magistrado também considerou que as investigações avançaram significativamente desde a deflagração da operação, com a realização de buscas, quebra de sigilos e coleta de provas, reduzindo o risco de interferência na produção probatória.
Outro ponto citado pela defesa é que, após o avanço das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia no caso sem incluir Cafu entre os acusados naquele momento.
“Se o risco probatório cessou, as medidas que o tinham como suporte perdem a justificativa que as legitimava”, afirmou o relator na decisão.
Histórico da operação
A Operação Coffee Break foi deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), em novembro de 2025. A investigação apura um suposto esquema de direcionamento de licitações e intermediação irregular de pagamentos envolvendo contratos da empresa Life Tecnologia Educacional com prefeituras da região, incluindo Hortolândia e Sumaré.
Na ocasião, Cafu foi preso preventivamente durante a operação. Em dezembro de 2025, o TRF-3 revogou a prisão e determinou sua soltura, substituindo o encarceramento por medidas cautelares.
Após a deflagração da operação, a Prefeitura de Hortolândia exonerou integrantes do alto escalão da administração municipal, incluindo Cafu, que também ocupava o cargo de secretário de Governo.
A Câmara Municipal de Hortolândia também decidiu pelo afastamento do vice-prefeito e instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos ligados à área da educação.
Debate político e repercussão
Embora a decisão judicial permita a retomada de funções públicas, o possível retorno de Cafu ao cargo de vice-prefeito tem gerado debate político e discussões sobre responsabilidade pública, transparência e ética na gestão municipal, especialmente enquanto as investigações seguem em andamento.
Especialistas em gestão pública costumam destacar que, em situações envolvendo investigações de corrupção ou irregularidades administrativas, o debate público vai além da legalidade jurídica e envolve também a confiança da população nas instituições e nos agentes públicos.
Manifestação
Em declaração após a decisão, Cafu afirmou ter recebido a determinação judicial com tranquilidade e reiterou confiança no esclarecimento dos fatos.
“De acordo com o julgado, nenhuma denúncia foi apresentada e posso retornar a ocupar cargo público, inclusive como vice-prefeito. Recebo essa decisão com serenidade e sigo confiante de que a verdade será plenamente esclarecida”, afirmou.
