A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), com emenda modificativa apresentada pelo vereador Andre da Farmácia. A proposta autoriza o poder Executivo a divulgar os remédios da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) disponíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A sessão tem início programado para 10h, no plenário José Maria Matosinho, e também pode ser acompanhada através do canal do Legislativo no YouTube.
De acordo com a propositura, a divulgação será feita mediante fixação da listagem impressa em local de fácil visualização e leitura, nos postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos demais locais de distribuição de medicamentos. A listagem também deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal, na internet.
Na lista, tanto disponível fisicamente quanto online, também devem constar informações sobre a falta de medicamentos e a previsão de chegada nos postos de atendimento.
Rudinei explica, na justificativa do projeto, que “objetivamente, quando o cidadão chegar a uma unidade de saúde, poderá já saber de prontidão se o medicamento que precisa poder ser adquirido gratuitamente ou não, e, caso tenha esse direito, poderá requerer o mesmo, democratizando ainda mais este acesso. Cabe salientar que são constantes as reclamações da população no sentido de que aguardam um longo tempo para serem informados da falta dos medicamentos de que necessitam”, completa o vereador.
Sessão Ordinária
Ainda na 9ª reunião do ano, os parlamentares votam o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria do vereador Willian Souza (PT). A proposta concede o Título de Cidadão Sumareense ao Padre César Divino de Souza.
O PL nº 11/2023, do vereador Toninho Mineiro (PV), e sua respectiva emenda modificativa, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), também estarão na pauta. A propositura autoriza que sejam impressos num espaço máximo de dez centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS no município os seguintes dizeres: “UTILIDADE PÚBLICA”, seguidos dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
