Os vereadores de Sumaré votam, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 22/2024, que dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município. A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), visa à prevenção e à redução das sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas dessas pacientes.
A sessão em que será discutido o projeto terá início às 10h, no plenário da Câmara, e contará com transmissão ao vivo, pelo canal da Casa no YouTube.
De acordo com a propositura, a assistência psicológica será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde especializados que as acompanham definirem qual a técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
O direito previsto se aplica a todas as mulheres que receberem laudo médico para cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
Segundo o presidente Hélio, “a mastectomia, mesmo sendo uma mediação temida e que, por ser parte do recurso terapêutico, interfere no estado físico, emocional e social, sucedendo na mutilação de uma região do corpo, ainda é uma das intervenções em que a maior parte das mulheres com câncer é submetida. Assim, a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas é fundamental para ajudá-las a enfrentar os desafios emocionais que surgem ao longo dessa jornada. O objetivo deste projeto de lei é promover a adaptação, o bem-estar emocional e a qualidade de vida após a cirurgia”, explica o parlamentar.
Ainda conforme o texto do projeto, caso se torne lei, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentá-lo em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, em até 60 dias.
Sessão ordinária
Ainda na 12ª sessão ordinária, será votado o PL nº 9/2024, do vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas na rede municipal de saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
E retornam à pauta, após pedido de vista, dois projetos de lei, sendo eles o PL nº 77/2024, de autoria do vereador André da Farmácia (MDB), que denomina a praça do Jardim Nova Terra de Manoel Claudino de Vasconcelos e o PL nº 78/2024, do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que denomina o Ginásio de Esportes (de cima) do Centro Esportivo Vereador José Pereira de "Ginásio Professor José Henrique de Oliveira”.
