A Prefeitura de Sumaré sancionou a Lei nº 7.567/2025, que autoriza a criação do Programa de Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal. A medida estabelece a adoção progressiva de fontes de energia renovável, com destaque para a energia solar fotovoltaica, em prédios públicos da cidade.
O principal objetivo da nova legislação é reduzir o consumo de energia elétrica convencional, diminuir os custos aos cofres públicos e promover benefícios ambientais de longo prazo, impactando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O que muda na prática para Sumaré
A implantação dos sistemas será gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária do município, e seguirá uma ordem de prioridade definida em lei:
- Escolas municipais, garantindo economia e reinvestimento na educação
- Unidades de saúde, reduzindo custos e assegurando funcionamento contínuo
- Prédios administrativos da Prefeitura
- Demais órgãos públicos municipais
Com a redução dos gastos com energia, a expectativa é que o município possa redirecionar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e manutenção de serviços públicos.
Parcerias e incentivos para viabilizar o programa
A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas, instituições de ensino e órgãos estaduais e federais, ampliando o acesso a tecnologias e fontes de financiamento.
Empresas que participarem da implantação do programa poderão receber incentivos fiscais, conforme regulamentação futura, o que estimula investimentos, inovação e geração de oportunidades no setor de energia limpa.
Transparência e impacto ambiental
Outro ponto relevante da lei é a exigência de um relatório anual, que deverá apresentar:
- Custos do programa
- Economia gerada aos cofres públicos
- Impactos ambientais positivos, como redução de emissão de poluentes
- A medida amplia a transparência e permite o acompanhamento dos resultados pela população.
A lei é de autoria dos vereadores Ney do Gás e Raí do Paraíso e deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de até 180 dias.
Avanço também na causa animal
Além da pauta energética, o Executivo também sancionou a Lei nº 7.565/2025, que reforça a proteção animal no município. A nova norma proíbe que animais domésticos permaneçam sozinhos por mais de 48 horas consecutivas, fortalecendo as políticas públicas de bem-estar animal em Sumaré.
