O deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei com o objetivo de garantir passagem livre nas praças de pedágios das rodovias estaduais para veículos que transportam pacientes para tratamentos de saúde em outras cidades.
Atualmente, as ambulâncias têm isenção em casos de urgências e emergências, mas as "vans" que transportam pacientes mediante agendamento, assim como os pacientes que utilizam seus carros particulares, precisam pagar os pedágios.
“Muitos tratamentos, como a hemodiálise e a quimioterapia, exigem viagens frequentes, os moradores precisam se deslocar para outras cidades, muitos inclusive bastante debilitados, e acabam arcando com estes custos. Entendemos que a passagem livre nos pedágios será um auxílio de grande valia para os cidadãos que já estão passando por momentos delicados, assim como trará benefícios para as prefeituras, que também têm que desembolsar recursos públicos para o transporte eletivo dos pacientes”, explicou o deputado.
O Projeto de Lei nº 137/2024 autoriza o Governo do Estado a conceder a isenção nas praças de pedágios instaladas em estradas de sua responsabilidade, assim como também a revisar contratos de concessões das rodovias estaduais. A tramitação da proposta pode ser acompanhada neste link.
