A Câmara Municipal de Sumaré aprovou sete projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (3). O único item da Ordem do Dia que foi votado foi o PL nº 51/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em animais com finalidade estética, incluindo silvestres, domesticados, nativos ou exóticos. Segundo o autor, a prática não possui justificativa que não seja a satisfação de preferências estéticas e submete os animais a dor e sofrimento desnecessários. A violação poderá ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.
Outros projetos do vereador Alan Leal, incluindo o PL nº 43/2025, que autorizava o funcionamento 24 horas das creches municipais, foram retirados de pauta por apresentação de emenda ou pedido de adiamento. A votação tão aguardada desta proposta, que permitiria atendimento noturno a filhos de pais que trabalham ou estudam em horários alternativos, não aconteceu nesta sessão.
Projetos aprovados em regime de urgência
Além do PL nº 51/2025, a Câmara aprovou seis projetos em regime de urgência:
- Dois projetos de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que dão nomes a logradouros públicos:
- Rua 4 do Residencial Santa Joana passa a se chamar Valter José Tanner
- Sistema de lazer do Jardim Conceição II passa a se chamar Praça Constância Alves dos Santos
- Quatro projetos de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, incluindo:
- PL nº 48/2026: Programa Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre a Febre Maculosa, com criação do “Dia D” Municipal em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz
- PLs 45/2026, 46/2026 e 47/2026: autorização de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4,5 milhões no orçamento vigente
Indicações e moções
Durante a sessão, os vereadores também trataram de questões relacionadas ao transporte intermunicipal, solicitando melhorias à Artesp e ao Governo do Estado. Foram aprovadas quatro moções, incluindo homenagens a estudantes da OBMEP, servidores públicos e lançamento de livro de liderança.
Apesar da aprovação de projetos importantes, como a proibição de tatuagens e piercings em animais, a votação do funcionamento 24 horas das creches não ocorreu, mostrando que algumas pautas aguardadas ainda terão desdobramentos em sessões futuras.
