Câmara de Sumaré aprova projetos sobre cultura, alfabetização e alimentação escolar

Resumo

• A Câmara de Sumaré aprovou 11 propostas nesta terça-feira (27), incluindo sete projetos encaminhados pelo prefeito Henrique do Paraíso.
• Entre os destaques estão políticas municipais de cultura, alfabetização e alimentação durante as férias escolares, além de novas referências salariais para duas categorias de servidores.
• Os vereadores também autorizaram a abertura de R$ 5,67 milhões em créditos adicionais no orçamento.

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), sete projetos de lei encaminhados pelo prefeito Henrique do Paraíso. Entre as propostas estão a criação do Plano Municipal de Cultura, da Política Municipal de Alfabetização e de um programa de alimentação complementar para estudantes da rede municipal durante as férias e os recessos escolares.

Os vereadores também aprovaram um projeto que estabelece novas referências remuneratórias para agentes de trânsito e pintores de sinalização viária, além de três propostas de abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.

As medidas abrangem diferentes áreas da administração pública e, após a aprovação legislativa, seguem os trâmites legais para sanção ou veto do Executivo.

Plano Municipal de Cultura estabelece diretrizes para dez anos

O Projeto de Lei nº 297/2026 institui o Plano Municipal de Cultura de Sumaré, com diretrizes, objetivos e metas para orientar as políticas culturais do município pelos próximos dez anos.

Entre as ações previstas estão a ampliação do acesso da população às atividades culturais, o incentivo à produção artística local, a valorização do patrimônio histórico e cultural e o fortalecimento da economia criativa.

O texto também contempla a descentralização das atividades culturais para diferentes regiões da cidade, a oferta gratuita de cursos de artes, o fortalecimento das bibliotecas públicas e a criação de um calendário cultural municipal.

Política de alfabetização estabelece meta para alunos do 2º ano

Na área da educação, o PL nº 302/2026 cria a Política Municipal de Alfabetização de Sumaré, denominada Alfabetiza Já.

A proposta estabelece como objetivo garantir que 100% das crianças da rede municipal estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Para alcançar essa meta, o texto prevê formação continuada dos professores, avaliações periódicas de aprendizagem e acompanhamento pedagógico complementar para estudantes que apresentarem dificuldades.

O projeto também estabelece medidas para reduzir as desigualdades de aprendizagem entre as unidades escolares e cria o programa Leitura em Família, destinado a incentivar a leitura no ambiente doméstico.

Alimentação complementar poderá atender estudantes durante as férias

Outro projeto aprovado foi o PL nº 303/2026, que cria o Programa Municipal de Alimentação Complementar no Período de Férias e Recesso Escolar.

A proposta prevê o fornecimento de alimentos aos estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante os períodos de suspensão das atividades escolares.

A distribuição poderá ocorrer por meio de kits de gêneros alimentícios ou outras modalidades definidas pela Secretaria Municipal de Educação, observados os critérios nutricionais e sanitários.

O texto estabelece que a implementação poderá ocorrer gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Dessa forma, a aprovação do projeto não significa, por si só, que a distribuição será iniciada imediatamente ou que já exista um cronograma definido para o atendimento.

Projeto estabelece novas referências salariais para duas categorias

Os vereadores também aprovaram o PL nº 301/2026, que cria referências remuneratórias para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Pintor de Sinalização Viária.

A proposta estabelece cinco classes remuneratórias para cada função, com jornada de trabalho de 200 horas mensais.

Os valores previstos são:

• Pintor de Sinalização Viária: de R$ 4.204,24 a R$ 5.502,34.
• Agente de Trânsito e Transporte: de R$ 6.340,78 a R$ 7.713,20.

Os valores correspondem às referências previstas nas tabelas do projeto aprovado, não necessariamente à remuneração individual de todos os servidores que ocupam esses cargos.

Câmara autoriza mais de R$ 5,6 milhões em créditos adicionais

Três propostas encaminhadas pelo Executivo tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.

Os valores aprovados foram:

• PL nº 298/2026: crédito suplementar de R$ 644.058,67.
• PL nº 299/2026: crédito suplementar de R$ 1.323.484,27.
• PL nº 300/2026: crédito adicional especial de R$ 3.708.555,18.

Somados, os três projetos autorizam a abertura de R$ 5.676.098,12 em créditos adicionais.

Os créditos suplementares são instrumentos utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento, enquanto os créditos especiais são destinados a despesas que não possuem dotação específica na lei orçamentária vigente.

Outros quatro projetos também foram aprovados

Além das sete propostas de autoria do Executivo, a Câmara aprovou quatro matérias que já integravam a Ordem do Dia.

O PL nº 277/2026, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania), cria o Programa Municipal de Pontos de Leitura.

Também recebeu aprovação o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, do vereador Ney do Gás (PV), que concede o Título de Cidadão Sumareense a Santiago Garcia Marques. Do mesmo parlamentar, foi aprovado o PL nº 265/2026, que institui a caminhada Passos pela Saúde no município.

Já o PL nº 271/2026, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), cria a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato em Cães.

Ao todo, 11 propostas foram aprovadas durante a sessão.

Próxima sessão será excepcionalmente na quarta-feira

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré está marcada para 4 de novembro, quarta-feira.

A alteração ocorre em razão do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira (2), e busca assegurar o cumprimento do prazo regimental para o protocolo dos documentos que serão apreciados em plenário.

Os projetos aprovados podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Sumaré. A íntegra da sessão também está disponível no canal do Legislativo no YouTube.