Aplicativo CNH do Brasil oferece desconto em multas e outros serviços; veja como usar

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no celular é apenas uma das funcionalidades disponíveis no aplicativo CNH do Brasil. A plataforma, que já ultrapassou 82 milhões de usuários, reúne serviços digitais que permitem aos motoristas consultar documentos, acompanhar infrações, iniciar processos de habilitação e realizar procedimentos relacionados aos veículos.

Desenvolvido e mantido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, o aplicativo é gratuito e pode ser acessado com uma conta Gov.br.

Para motoristas de Sumaré e de todo o país, a ferramenta oferece alternativas digitais para procedimentos que antes dependiam de documentos impressos ou atendimento presencial. Algumas funcionalidades, porém, exigem requisitos específicos ou etapas complementares junto ao Detran.

Confira os principais serviços disponíveis e como acessá-los.

1. CNH digital com validade jurídica

O aplicativo permite acessar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação, com a mesma validade jurídica do documento físico.

A CNH digital pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito e utilizada como documento de identificação em diferentes situações. Também é possível exportá-la em PDF com autenticação.

Onde encontrar: Condutor > Habilitação.

2. Documento do veículo e compartilhamento

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) pode ser consultado diretamente no aplicativo.

O proprietário também pode compartilhar o documento com até cinco pessoas, utilizando o CPF dos destinatários. A autorização pode ser cancelada posteriormente.

O compartilhamento permite o acesso ao documento, mas não transfere automaticamente a propriedade do veículo nem a responsabilidade pelas infrações.

Onde encontrar: Veículos > CRLV-e.

3. Primeira habilitação pelo celular

Quem pretende tirar a primeira CNH pode iniciar e acompanhar o processo pelo aplicativo, escolhendo a categoria desejada e o estado onde reside.

O curso teórico pode ser realizado pela plataforma ou em autoescola. Já os exames médico e psicológico, a coleta biométrica e as provas seguem os procedimentos dos órgãos de trânsito.

Após cumprir as etapas exigidas, o candidato pode receber a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e, posteriormente, a Permissão para Dirigir (PPD) em formato digital.

Onde encontrar: Condutor > Primeira Habilitação.

4. Multas com desconto de até 40%

O aplicativo permite consultar notificações de infrações e, quando atendidos os requisitos do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), obter desconto de até 40% no pagamento.

Para ter acesso ao benefício, o motorista deve reconhecer a infração e abrir mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo. O desconto também depende da adesão do órgão autuador ao sistema.

Onde encontrar: Infrações > Por Infrator ou Por Veículo > Selecionar a notificação.

5. Venda e transferência digital de veículos

A plataforma permite iniciar e assinar digitalmente a venda de veículos entre pessoas físicas, utilizando autenticação por biometria facial.

O serviço exige conta Gov.br de nível prata ou ouro e, conforme as condições divulgadas pelo Serpro, documento do veículo emitido a partir de 4 de janeiro de 2021.

A assinatura digital elimina a necessidade de reconhecimento de firma nessa etapa, mas não dispensa a vistoria e a conclusão da transferência junto ao órgão de trânsito.

Onde encontrar: Veículos > Selecionar veículo > Transferência.

6. Indicação do principal condutor e do real infrator

O proprietário pode indicar no aplicativo uma pessoa que utiliza seu veículo regularmente como principal condutor.

Também é possível informar quem efetivamente dirigia no momento de uma infração, desde que sejam cumpridos os requisitos do procedimento e o condutor indicado aceite eletronicamente a responsabilidade.

As duas funcionalidades têm finalidades diferentes: uma registra o uso habitual do veículo; a outra permite a indicação referente a uma infração específica.

Onde encontrar:

Principal condutor: Veículos > Selecionar veículo > Principal Condutor.

Real infrator: Infrações > Selecionar notificação > Real Infrator.

7. Consulta de pedágios eletrônicos

Outra funcionalidade permite consultar passagens por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, nos quais a cobrança é registrada por pórticos, sem necessidade de parada em cabine.

O aplicativo apresenta informações sobre a passagem, o valor e o prazo de pagamento, direcionando o usuário ao canal oficial da concessionária.

Para veículos sem tag de pagamento automático, o prazo informado para quitar a tarifa é de 30 dias após a passagem.

Onde encontrar: Veículos > Selecionar veículo > Pedágio eletrônico.

8. Credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Idosos e pessoas com deficiência podem emitir a credencial digital para utilização de vagas reservadas, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.

O documento tem validade nacional e pode ser vinculado a um veículo por vez, inclusive de terceiros, mediante autorização.

A credencial destinada a idosos passou a ter validade vitalícia. Para pessoas com deficiência, sua validade depende da manutenção do registro nas bases oficiais.

Onde encontrar: Condutor > Credencial de Estacionamento.

9. Alertas e acompanhamento de documentos

O aplicativo também envia notificações sobre vencimento da CNH, multas, recalls, exames toxicológicos, processos de transferência e outros registros relacionados ao condutor e ao veículo.

Motoristas das categorias C, D e E podem consultar informações sobre a exigência e a validade do exame toxicológico.

10. Cadastro Positivo de Condutores

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) reúne motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações de trânsito.

A adesão é voluntária e gratuita. Os participantes podem ter acesso a benefícios oferecidos por órgãos públicos e empresas parceiras, conforme as condições de cada programa.

Onde encontrar: Condutor > Cadastro Positivo.

Outros serviços disponíveis

A plataforma também permite solicitar a inclusão de categoria na habilitação, consultar registros de cursos especializados e acessar funcionalidades voltadas a instrutores de trânsito.

A disponibilidade de determinados procedimentos pode variar conforme a integração com os sistemas dos órgãos estaduais.

Como baixar o aplicativo

O CNH do Brasil está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para Android e iOS.

Para utilizar a plataforma, é necessário entrar com uma conta Gov.br. Alguns procedimentos, como a transferência digital de veículos, exigem nível de segurança prata ou ouro.

O motorista também pode consultar serviços digitais pelo Portal de Serviços da Senatran.

Atenção: para evitar golpes, a recomendação é baixar o aplicativo apenas pelas lojas oficiais e conferir se eventuais cobranças de pedágio ou serviços direcionam para canais legítimos.