INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios; veja quem será afetado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema previdenciário.

Com a mudança, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar que possui registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o governo federal, a exigência já vinha sendo aplicada parcialmente desde 2024 para pedidos do BPC/Loas e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Quem precisará apresentar biometria?

A comprovação poderá ser feita por meio de registros já existentes em bancos oficiais de dados, sem necessidade de realizar uma nova coleta biométrica em muitos casos.

São aceitos registros vinculados a:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);

• Título de eleitor;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Passaporte.

Quem já possui biometria cadastrada em uma dessas bases não precisará fazer um novo cadastro neste momento.

Quem está dispensado?

A portaria prevê exceções para alguns grupos específicos.

Estão dispensados da obrigatoriedade:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Migrantes, refugiados e apátridas;

• Brasileiros residentes no exterior;

• Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde;

• Moradores de localidades de difícil acesso;

• Requerentes de salário-maternidade;

• Beneficiários de auxílio por incapacidade;

• Solicitantes de pensão por morte, conforme critérios estabelecidos pelo INSS.

Quem já recebe benefício será afetado?

Não imediatamente.

O governo informou que não haverá bloqueio automático dos benefícios já concedidos e que a implementação ocorrerá de forma gradual.

Durante o período de transição, os beneficiários atuais continuarão com seus cadastros válidos. Até o final de 2027, também serão aceitas biometrias registradas na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte.

A partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser a principal referência para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

O que acontece se a biometria não for apresentada?

Nos casos em que a biometria for obrigatória para a solicitação do benefício, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente caso o cidadão não apresente o registro nem comprove enquadramento em uma das hipóteses de dispensa previstas na regulamentação.

Como saber se você já tem biometria?

O cidadão pode verificar se possui biometria cadastrada por meio dos serviços digitais do Gov.br, da Justiça Eleitoral ou dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registros biométricos em bases oficiais.

A nova medida busca aumentar a segurança dos sistemas de benefícios sociais e previdenciários, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem aos verdadeiros beneficiários.