Sumaré terá três audiências públicas para discutir mudanças na lei de uso do solo

Resumo

• A Prefeitura de Sumaré realizará três audiências públicas, de 16 a 18 de novembro, para discutir alterações na lei municipal que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.
• A proposta inclui mudanças nas regras de regularização de lotes e edificações e na aplicação de instrumentos urbanísticos.
• A população poderá participar dos encontros ou enviar sugestões por e-mail até 25 de novembro.

A Prefeitura de Sumaré realizará três audiências públicas para discutir alterações na Lei Municipal nº 7.225/2023, que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município. Os encontros estão marcados para os dias 16, 17 e 18 de novembro, sempre às 18h, em locais diferentes da cidade.

A proposta prevê mudanças em regras relacionadas à regularização de lotes e edificações, além da aplicação de instrumentos urbanísticos que envolvem a construção em recuos, a impermeabilização do solo e a oferta de vagas de estacionamento.

A legislação já passou por alteração em fevereiro de 2026, por meio da Lei Municipal nº 7.578. Agora, a administração municipal pretende apresentar e debater uma nova proposta com a participação da população.

O que estará em discussão?

Entre os pontos previstos estão alterações nas regras de regularização de lotes e edificações e na aplicação das chamadas Outorgas Onerosas de Construção no Recuo (OOCR), de Impermeabilização (OOI) e de Vagas de Estacionamento (OOVE).

Esses instrumentos fazem parte da regulamentação urbanística municipal. As mudanças propostas podem ter implicações para a ocupação de terrenos e a construção de imóveis, conforme as regras que vierem a ser aprovadas.

O conteúdo detalhado do projeto de lei e os materiais de apoio estarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Sumaré.

Confira as datas e os locais das audiências

A programação prevê três encontros, em diferentes pontos do município:

• 16 de novembro, segunda-feira, às 18h: Escola Municipal José de Anchieta — Rua Geraldo de Souza, nº 157/221, Jardim Carlos Basso.
• 17 de novembro, terça-feira, às 18h: Escola Municipal Augusta Ravagnani Basso — Rua Aldebaran, nº 35, bairro Cruzeiro.
• 18 de novembro, quarta-feira, às 18h: Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) — Rua Bárbara Blumer, nº 52, Vila Santana.

Durante as reuniões, serão realizadas apresentações e discussões sobre a proposta. Os participantes poderão fazer perguntas, apresentar manifestações orais e encaminhar sugestões, que poderão ser registradas em ata.

Como enviar sugestões por e-mail

Quem não puder comparecer às audiências também poderá encaminhar contribuições por escrito para o endereço [email protected].

O prazo para envio começa em 29 de outubro e termina em 25 de novembro de 2026. Dessa forma, as manifestações poderão ser encaminhadas antes, durante ou após a realização dos encontros, respeitando o período informado pela Prefeitura.

A administração municipal afirma que a realização das audiências atende às disposições do Estatuto da Cidade e da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de ampliar a transparência e a participação popular na discussão das regras de parcelamento, uso e ocupação do solo.

A participação dos moradores, de entidades comunitárias e de associações representativas poderá contribuir para o debate sobre as alterações propostas para o planejamento urbano de Sumaré.