Sumaré cria comissão para administrar Fundo Municipal da Defesa Civil

Resumo

• Sumaré criou a Comissão Gestora do FUMDEC, fundo destinado a apoiar ações municipais de Defesa Civil.
• Comissão ficará vinculada à Diretoria Municipal da Defesa Civil e terá responsabilidade pela gestão prevista na legislação.
• Medida organiza a administração dos recursos voltados à prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e desastres.

A Prefeitura de Sumaré criou e nomeou a Comissão Gestora do Fundo Municipal da Defesa Civil (FUMDEC), estrutura que terá a responsabilidade de acompanhar a administração dos recursos destinados às ações de Defesa Civil no município.

A medida está prevista no Decreto Municipal nº 12.908, de 9 de dezembro de 2025, e estabelece uma estrutura específica para a gestão do fundo, vinculado à Diretoria Municipal da Defesa Civil, atualmente integrada ao Gabinete do prefeito Henrique do Paraíso.

De acordo com o ato municipal, a comissão foi constituída conforme as regras estabelecidas no decreto que regulamenta o FUMDEC. A presidência ficará sob responsabilidade do primeiro integrante relacionado na composição oficial.

Prevenção e resposta

A criação da comissão ocorre dentro da estrutura de organização das ações municipais de prevenção, preparação, resposta e enfrentamento de situações de emergência e desastres.

Na prática, o fundo representa um instrumento para organizar recursos destinados às atividades da Defesa Civil, enquanto a comissão passa a exercer a gestão prevista na legislação municipal.

A estrutura ganha relevância diante da necessidade de planejamento permanente para situações como alagamentos, enchentes, deslizamentos e outros eventos que possam provocar impactos à população, especialmente em períodos de chuvas intensas.

A medida também estabelece uma estrutura administrativa para acompanhar a aplicação dos recursos relacionados às ações de Defesa Civil, fortalecendo a organização dos procedimentos internos do município.

Trabalho sem remuneração

Os integrantes da Comissão Gestora do FUMDEC exercerão as funções sem remuneração adicional.

Conforme o ato de nomeação, os serviços prestados pelos membros são considerados de relevância para o município.

A comissão ficará responsável pela gestão do fundo dentro das atribuições estabelecidas pela legislação municipal.