Sumaré amplia benefícios sociais para famílias em vulnerabilidade com novo decreto

A Prefeitura de Sumaré, por meio do Decreto nº 13.226, de 16 de julho de 2026 , regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social . A medida visa oferecer suporte mais estruturado e acessível a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, garantindo direitos e garantindo a dignidade.

Os benefícios, que incluem auxílios para momentos críticos da vida, são benefícios após avaliação técnica e buscam atendimento de necessidades básicas urgentes.

Tipos de benefícios e como funciona:

Auxílio-Natalidade: Oferece apoio financeiro para as despesas decorrentes do nascimento de um bebê, ajudando as famílias a cobrir custos iniciais e essenciais para o recém-nascido.

Auxílio-Funeral: Garantir a cobertura de despesas funerárias para famílias de baixa renda, conveniência em um momento de perda e vulnerabilidade.

Benefício Eventual por Vulnerabilidade Temporária:

Alimentação: Concedido por até 6 meses (consecutivos ou não) dentro de um período de um ano, para famílias e indivíduos que enfrentam dificuldades de acesso à alimentação.

Transporte Coletivo Urbano: Assegurado para facilitar o acesso aos acompanhamentos técnicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Recâmbio (Transporte Intermunicipal ou Interestadual): Destinado a indivíduos ou famílias cuja situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos dependa do retorno para outra localidade. A concessão não pode ocorrer em período inferior a um ano para o mesmo beneficiário.

Benefício Eventual por Calamidade Pública: Consiste no fornecimento de recursos materiais para atendimento de necessidades básicas imediatas em situações extremas, como enchentes, desastres, incêndios, epidemias, pandemias, baixas temperaturas ou tempestades, após a decretação de calamidade pública pelo município.

Como acessar os benefícios:

Para ter acesso a qualquer um desses benefícios, os específicos devem passar por uma avaliação técnica nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Sumaré. Esses órgãos são responsáveis ​​por analisar cada caso e direcionar o auxílio adequado, garantindo que o suporte chegue a quem realmente precisa.

A gestão e fiscalização desses benefícios são coordenadas pelo órgão gestor da Política de Assistência Social do Município, com o acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que fiscaliza a aplicação do decreto e informa sobre eventuais irregularidades.

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Resumo

• O que são: Benefícios eventuais da Política de Assistência Social.
• Quem pode acessar: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
• Tipos de benefícios: Auxílio-Natalidade, Auxílio-Funeral, Benefício por Vulnerabilidade Temporária (alimentação, transporte, recâmbio) e Benefício por Calamidade Pública.
• Como acessar: Através de avaliação técnica nos CRAS e CREAS de Sumaré.
• Mais informações: Procure o CRAS ou CREAS mais próximo de sua residência.