A Prefeitura de Sumaré, por meio das secretarias de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e de Cidadania, lança na manhã desta quinta-feira (9) o "Bem Acessível", documento de identificação para pessoas com deficiência para atendimento prioritário em serviços públicos do município. Os últimos detalhes do sistema da carteirinha foram definidos ao longo deste mês e contou com a participação de membros da mesa diretora do CMDPcD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência).
Além de foto do portador, nome, filiação, endereço, telefone, o documento contém, a identificação da deficiência ou transtorno do portador. O objetivo é garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados - em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Durante o lançamento, será emitida a primeira carteirinha. Para requerer o documento, os interessados devem acessar a seção "156 Cidadão", pelo portal da Prefeitura de Sumaré. Uma vez na página da inscrição para concessão da carteirinha será necessário fornecer informações pessoais, além do CID (Código Internacional de Doenças) do transtorno ou deficiência e anexar laudos que corroborem a declaração.
O município ficará responsável pela operacionalização, cadastramento e concessão do documento. O prazo médio pra emissão do documento é de 30 dias.
A carteira de identificação "Bem Acessível" foi criada com base na lei federal nº 13.977/20, que dispõe sobre a identificação deste público para otimizar o acesso a serviços públicos, bem como em leis municipais destinadas às pessoas com deficiência.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de pessoas com deficiência em Sumaré é de, aproximadamente, 18 mil.
A partir do cadastramento, será possível ainda que a Secretaria Municipal de Cidadania, e o CMDPcD gerem dados estatísticos sobre o perfil desse público na cidade e, a partir daí, elaborar políticas públicas voltados à qualidade de vida e acesso a direitos básicos desses cidadãos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sumaré - CMDPcD fica localizado à Rua Antônio Pereira de Camargo, n. 300, Centro de Sumaré, telefones (19) 3828-8431 e (19) 3828-6423.
