A Prefeitura de Sumaré lançou o edital que institui no Município o programa Precatório Já 2024 para pagamento antecipado de precatórios, por meio da Câmara de Conciliação. Até o dia 31 de maio, titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios poderão apresentar suas propostas mediante deságio de 40% para o recebimento dos valores devidos pelo Município.
As propostas deverão ser apresentadas em formulário disponível no site da Prefeitura (na aba Câmara de Conciliação), devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, protocolado no Setor de Protocolo Geral, localizado na Antônio Pereira de Camargo, 300, centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
As propostas também poderão ser apresentadas em Processo Administrativo Digital, em arquivo formado PDF, no site da Prefeitura.
Estão reservados mais de R$ 11 milhões para os acordos, pagos diretamente pelo Poder Judiciário. A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
“O programa Precatório Já é mais uma ação do Município para fazer nossa economia girar, antecipando os pagamentos, além de agilizar e desburocratizar o processo. Anualmente, procuramos ampliar os acordos. Com planejamento e respeito ao dinheiro público, conseguimos dar continuidade a diversas obras e melhorias para a população e contribuintes”, explicou o prefeito Luiz Dalben.
