Desde que a casa do aposentado Vandir Aparecido Batista foi danificada por uma obra da BRK, concessionária de saneamento básico em Sumaré, sua família enfrenta uma série de dificuldades. A Defesa Civil interditou o imóvel devido aos riscos, forçando os cinco familiares a aguardarem uma solução adequada.
Apesar de uma decisão judicial favorável, o advogado Dr. Roberto Morás Roma Miranda, do escritório Mariangela Alvares Sociedade de Advogados, representante de Vandir, afirma que a BRK não cumpriu as determinações. Em 21 de maio, a juíza Ana Lúcia Granziol condenou a empresa a pagar os aluguéis da casa onde a família de Vandir está abrigada, além de ressarcir despesas com hospedagem, alimentação e estacionamento no valor de R$ 4,9 mil, corrigidos monetariamente.
A BRK, unilateralmente, decidiu há quase quatro meses deixar de cumprir o determinado em sentença pela Justiça, acarretando uma série de problemas para a família do Sr. Vandir. A família está sob iminente ameaça de despejo por parte do proprietário da casa onde estão morando atualmente, gerando uma condição emocionalmente complexa e difícil para todos.
O reflexo dessa ação da BRK acaba atingindo moralmente a família, diante da falta de perspectiva que o Sr. Vandir e sua família enfrentam.
Não se trata apenas do cumprimento da ação judicial, mas também de uma questão humanitária, de cerceamento das condições mínimas necessárias para a sobrevivência.
O Dr. Roberto destacou que outra ação por danos morais e materiais ainda tramita na Justiça. Vandir, com uma aposentadoria de R$ 1,8 mil, alugava uma sala de sua casa para complementar a renda. Após os problemas estruturais no imóvel localizado na rua Ângelo Ôngaro, a família ficou alguns dias em um hotel na cidade. "Eles nunca tinham usado hotel e a empresa não pagou as despesas", afirmou o advogado.
Posteriormente, os cinco membros da família passaram a morar em um apartamento de 40 metros quadrados da filha do aposentado. "Tinham de se revezar para dormir porque não havia espaço", observou Roberto. Contudo, esse apartamento não é mais de propriedade da família, sendo a casa destruída o único imóvel que agora possuem. Com a ação judicial, a família mudou-se para uma casa no bairro Alvorada, esperando que a BRK arcasse com a locação, o que não aconteceu. Com quatro meses de aluguéis atrasados, agora enfrentam a ameaça de despejo.
A Obra
Em 27 de setembro de 2022, uma obra da BRK causou danos severos ao imóvel, resultando na interdição e lacração total pela Defesa Civil, obrigando os moradores a se mudarem. A BRK contestou os pedidos, questionando a concessão de justiça gratuita e o valor da causa.
Alegou também que não poderia ser responsabilizada por despesas adicionais, apontando irregularidades nos comprovantes de marmitas, notas de hotel e custos de farmácia.
No entanto, a Justiça julgou procedentes os pedidos da advogada da família. A BRK foi condenada a ressarcir as despesas com hospedagem, alimentação e estacionamento, além de arcar com custos processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa corrigido monetariamente.
Em nota, a BRK informou que já realizou os reparos na rede coletora de esgoto, substituindo o trecho afetado e lavando a tubulação para evitar novos rompimentos. A empresa esclareceu que a ação judicial está em andamento e que continua se manifestando no processo, reafirmando seu compromisso de manter diálogo com a família para um acordo.
Contudo, o Dr. Roberto rebate essas alegações e afirma que, em nenhum momento desse vasto tempo, ou seja, quase dois anos de incidente, houve qualquer proposta de acordo, tampouco houve qualquer tipo de ajuda financeira, moral ou psicológica.
A situação de Vandir e sua família reflete a luta de muitas famílias que, apesar de decisões judiciais favoráveis, ainda enfrentam desafios para garantir seus direitos e recuperar sua dignidade e segurança após incidentes envolvendo grandes empresas.
