O vidraceiro Givair Batista Souza, de 50 anos, residente em Sumaré, foi sentenciado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 14 anos de prisão, dos quais 12 anos e seis meses serão em regime fechado. A condenação ocorreu devido à sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na capital federal. Ele é o sexto indivíduo da RPT (Região do Polo Têxtil) a ser punido pelo Supremo por tais atividades.
A advogada de defesa, Carolina Barreto Siebra, expressou que a sentença está "distante da legalidade e causa grande insegurança jurídica". Siebra também refutou a alegação de que "o caos gerado" poderia levar o exército a assumir o controle do Brasil, classificando essa narrativa como fantasiosa e atribuindo-a àqueles com pouco entendimento de direito e história. Ela prometeu continuar lutando para anular os processos contra seu cliente.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que Givair declarou em seu interrogatório que foi ao Palácio do Planalto "com a intenção de lutar contra o sistema corrupto que se instalou no Brasil".
Apesar de ter sido detido dentro do prédio público, ele negou qualquer envolvimento em danos a propriedades. Além disso, admitiu frequentar o acampamento em frente à EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), em Campinas.
A condenação foi fundamentada em cinco artigos do Código Penal, incluindo associação criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em uma sessão virtual até o último dia 12, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, condenando Givair a 14 anos, com 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
Além da pena de prisão, o réu deverá pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.
