Últimas vagas para seminário sobre aposentadoria dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Sumaré, em parceria com o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev), mantém abertas as inscrições para o seminário gratuito que abordará as novas regras para aposentadoria dos servidores públicos municipais. O evento está marcado para o dia 13 de agosto, no plenário da Câmara.

As vagas para o período da manhã já foram preenchidas, restando oportunidades para a turma da tarde, que comporta até 80 participantes presenciais. Também haverá transmissão ao vivo para quem preferir acompanhar online, porém somente os participantes presentes receberão certificado de participação.

O seminário será conduzido pelo advogado Tiago Oliveira, coordenador jurídico da ABCPREV – Gestão e Formação Previdenciárias. Durante a capacitação, serão discutidas as alterações da Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência Federal de 2019.

Entre os temas do curso, destacam-se os princípios constitucionais e administrativos aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as regras permanentes e de transição para aposentadoria, aposentadorias especiais, direito adquirido, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob o ponto de vista previdenciário.

Tiago Oliveira ressalta que “a capacitação é fundamental para que os servidores compreendam as mudanças legais e possam planejar sua aposentadoria com segurança e clareza”.

As inscrições gratuitas podem ser realizadas pelo link https://forms.gle/igrnjb63AyfM8nHA9. O evento é promovido pela Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, da Câmara de Sumaré, em parceria com o Sumprev.