TCE suspende processo seletivo do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata dos processos seletivos do Programa Escola Cívico-Militar, um dos principais projetos do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida atinge diretamente Sumaré, onde a Escola Estadual Professora Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, no Parque Jatobá, estava entre as três unidades da Região do Polo Têxtil aprovadas para aderir ao modelo.

Além da unidade de Sumaré, a decisão também impacta escolas em Nova Odessa (Professora Silvania Aparecida Santos, Jardim Santa Luiza) e Hortolândia (Yasuo Sasaki, Jardim Santa Esmeralda).

Questionamentos no edital

A medida cautelar do TCE-SP atendeu a uma representação do coletivo “Educação em 1º Lugar”, formado pelos parlamentares Luciene Cavalcante (federal), Carlos Giannazi (estadual) e Celso Giannazi (vereador de São Paulo), todos do PSOL.

Segundo o grupo, o edital nº 2/2025 da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) apresentava irregularidades, como:

• Ausência de previsão orçamentária para custear os monitores;
• Contratação temporária sem justificativa legal;
• Criação de cargos não previstos no quadro da Educação;
• Possibilidade de contratações com caráter permanente, contrariando a Constituição.

O relator do caso, conselheiro Renato Martins Costa, ressaltou que o TCE não analisa a constitucionalidade da lei que criou o programa (matéria em trâmite no STF), mas destacou que cabe à Corte verificar a legalidade administrativa, financeira e orçamentária dos atos.

Impacto em Sumaré

Com a decisão, o processo seletivo para contratação de monitores militares está suspenso, e a Secretaria de Educação do Estado deverá interromper imediatamente novos editais, chamamentos ou atividades ligadas ao programa.

A medida gera expectativa em Sumaré, já que a E.E. Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, no Parque Jatobá, seria uma das primeiras escolas da cidade a adotar o modelo cívico-militar. Para muitos pais e alunos, a notícia representa incerteza sobre o futuro da unidade.

O que vem pela frente

O TCE-SP determinou que a Seduc apresente, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre os editais, gastos previstos e documentos comprobatórios. Até lá, o programa fica temporariamente paralisado.

“É nosso dever constitucional realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas do Executivo”, afirmou o relator.

A decisão não extingue o Programa Escola Cívico-Militar no Estado, mas suspende sua implantação até que todos os questionamentos sejam esclarecidos.